O Ministério Público do Estado (MPAL) recomendou ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, na quinta-feira, 08, o afastamento de 75 policiais que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. A PM tem o prazo de 30 dias para se posicionar sobre o caso.
Em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, disse que os militares devem se vacinar, já que trabalham em contato com pessoas.
"Efetivamente é obrigação do comandante geral da PM, e de todos os comandantes de unidades da briosa polícia, afastar em continente todos os policiais militares, quer seja praça, quer seja oficiais, de suas atividades normais, desde que elas tenham contato com o público. O agente público não pode ser vetor de uma epidemia [...] A vacina é voluntária, não há obrigatoriedade, mas ele não pode deixar de tomar a vacina, colocando em risco à sociedade", afirmou.
Além dos militares, há uma recomendação do órgão para que servidores da Saúde e da Educação que recusaram a aplicação de imunizante contra a doença sejam afastados das funções.
"Nós recomendamos a todos os prefeitos e todos os demais gestores que tomem providências com seus servidores para que eles não adentrem em local de trabalho, desde que não tenha sido vacinado voluntariamente, para evitar contaminação", destacou o procurador-geral de Justiça.
Segundo o MPE-AL, os trabalhadores não são obrigados a se vacinar, mas com a recusa da vacina, não possuem direito de atuar junto à comunidade pelo risco de disseminação do coronavírus.
"O servidor é afastado, durante não pode receber nenhuma remuneração porque não prestou serviço, e aberto o processo administrativo, ele pode até ser demitido. Se ele contaminar alguma pessoa estará cometendo dois crimes. Ele pode responder por provocar a pandemia, de alto potencial ofensivo, cujo a pena vai de 5 a 15 anos, e se vier morte pela conduta, a pena passa a ser de 10 a 30 anos de reclusão. E também ele pode deixar de cumprir determinação da autoridade em caso de pandemia, e estará sujeito a pena de detenção de um mês a 1 ano", acrescentou.
A Polícia Militar se pronunciou por meio de nota. Confira:
Sobre a recomendação do Ministério Público Estadual quanto aos casos de policiais militares que não tomaram a vacina contra a Covid-19, o Comando-Geral da Polícia Militar informa que está aguardando a notificação oficial. Internamente, as medidas já vêm sendo pré-estabelecidas, mas a Corporação aguarda ainda o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para, assim, tomar as providências administrativas devidas.
