O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Gustavo Henrique Albuquerque Santos, instaurou Procedimento Ordinário (PO) requisitando à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude de Alagoas (Selaj) cópias integrais dos autos relativos ao repasse de recursos financeiros às agremiações CSA (Centro Sportivo Alagoano) e CRB (Clube Regatas Brasil), e dos convênios federais cujos valores foram devolvidos em razão da "inexecução de seu objeto". O despacho de abertura do PO foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), na última sexta-feira (23).
Além desses documentos, o Procurador-geral solicita ainda informações referentes aos procedimentos instaurados para apurar "eventual negligência de agentes públicos responsáveis pela inexecução de convênios federais" e também informações sobre providências futuras para que não ocorra mais devoluções de verbas conveniadas. A secretária da Selaj, Claudia Petuba, tem 10 dias úteis para apresentar a documentação e informações requisitadas.
Segundo o MPC/AL, há 15 dias o Procurador-geral expediu ofícios ao governador Renan Filho e à secretária de Estado, Claudia Petuba, solicitando informações com urgência acerca dos repasses destinados ao CRB e CSA. De acordo com o MPC/AL, em resposta, a Secretaria enviou "apenas o requerimento de patrocínio do CSA e CRB; o encaminhamento do requerimento pela Secretária de Esportes à Procuradoria-Geral do Estado; os despachos da Procuradoria-Geral do Estado; certidões relativas ao CSA e CRB; extrato do contrato publicado na imprensa oficial; cópia do Decreto n. 67.172/2019 referente à suplementação orçamentária para a Secretaria". Ainda de acordo com o MPC/AL, a documentação remetida ao Ministério Público de Contas "não contemplou sequer o contrato de patrocínio celebrado, atendendo parcialmente à solicitação, o que ensejou reiteração do pedido".
Devoluções
O Ministério Público de Contas informou que tomou conhecimento sobre a devolução de cerca de R$ 3 milhões aos cofres do Tesouro Nacional, provenientes de convênios firmados com o Ministério dos Esportes.
MP de Contas realizou, no último dia 21 de agosto, consulta junto ao Portal da Transparência do Estado de Alagoas e obteve os resultados referentes às devoluções dos recursos federais, relativos ao período de 2016 a 2019 (Foto: Divulgação / MPC/AL)
De acordo com Gustavo Santos, faz-se necessário indagar aos gestores as razões da não execução dos convênios e a consequente devolução dos recursos. Ainda segundo ele, também é necessário que a Secretaria indique as providências administrativas que foram tomadas para a responsabilização dos responsáveis pela devolução das verbas federais, bem como informe quais as ações gerenciais estão sendo tomadas para que os recursos públicos federais repassados mediante convênio e destinados ao esporte e lazer sejam aplicados em prol da sociedade alagoana.
“Não é razoável que um Estado como Alagoas, um dos menores e mais carentes do País, devolva recursos públicos federais porque não foi capaz de executar aquilo que se propôs a fazer. Todos sabem que o esporte e a educação são ferramentas essenciais e complementares para mudar a realidade social que, muitas vezes, é perversa e cruel, com índices que nos envergonham”, enfatizou Gustavo Santos.
Selaj
A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) informou, por meio de nota, que "é um procedimento habitual dos órgãos fiscalizadores a solicitação de documentos para processos desta natureza. Em tempo, esclarecemos que é uma prática da gestão da Selaj, contribuir e fornecer todas as informações solicitadas".
