O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinaram diversas diligências ao Governo do Estado e à Prefeitura de Maceió para o enfrentamento do coronavírus. Dentre elas, o acompanhamento do recebimento de recursos federais pelo Hospital Veredas e supervisão dos leitos destinados a pacientes com Covid-19 na unidade.
Segundo os órgãos, o Governo e a Prefeitura devem cumprir tais medidas em razão da verificação dos boletins de ocupação de leitos ao longo das últimas semanas epidemiológicas, a qual revelou que os leitos contratualizados pelo Estado de Alagoas, atualmente 10 de UTI e 20 clínicos, não estão sendo ocupados, mesmo diante da inegável crescente taxa de ocupação hospitalar no âmbito estadual.
A expedição de ofício à Central de Regulação de Leitos de Alagoas, exclusiva para covid-19, solicita informações acerca do encaminhamento de pacientes ao Hospital Veredas no período compreendido entre agosto e outubro de 2020. Como também os dados sobre os encaminhamentos que se deram a partir de 14 de dezembro de 2020, momento a partir do qual o unidade hospitalar voltou a ter leitos contratualizados com o Estado.
Os Ministérios Públicos solicitaram ainda o encaminhamento da lista de pacientes regulados para o Hospital Veredas e, caso estes não tenham sido admitidos na unidade, que fossem esclarecidos os motivos por meio da apresentação das justificativas.
Também foi expedido ofício à Secretária de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, solicitando, no prazo máximo de 48 horas, a realização, em conjunto, de supervisão nos leitos que, por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estão ou deveriam estar disponíveis à regulação exclusiva para casos de covid-19, no intuito de confirmar a efetiva disponibilidade dos leitos contratualizados.
Por fim, o Ministério da Saúde também foi oficiado para o envio de informações sobre a existência e validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), eventualmente conferido ao Hospital Veredas.
O TNH1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que disse apenas que há supervisão diária nos hospitais. A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió informou que está ciente da situação e já designou uma representante da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria para verificar a situação; e o Hospital Veredas, em nota, disse que encara com naturalidade qualquer tipo de fiscalização das autoridades constituídas. (confira as notas completas ao final da reportagem)
Resoluções CIB/SUS
Em pesquisa realizada na rede mundial de computadores foi possível acessar as Resoluções CIB/SUS n° 49 e 55, respectivamente de 23/07/2020 e 19/08/2020, nas quais o Hospital Veredas aparece com 60 leitos clínicos e 30 de UTI, ofertados para atendimento exclusivo de pacientes da covid-19. Por outro lado, a Resolução CIB/SUS n° 67, de 26/10/2020, atualizou as resoluções anteriores quanto aos leitos ofertados, demonstrando que a unidade hospitalar não tinha mais aquela disponibilidade.
No entanto, a Resolução CIB/SUS n° 72, de 14/12/2020, em atualização à última mencionada, passou a prever a oferta de 10 leitos de UTI. Além disso, os relatórios de ocupação de leitos covid-19 do Estado de Alagoas, disponíveis e atualizados diariamente no site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, dão conta da disponibilização de também 20 leitos clínicos no hospital.
Confira a nota enviada pelo Hospital Veredas:
"Somos uma Instituição hospitalar com Certificado de Filantropia Federal emitido pelo CEBAS por meio do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde, plenamente vigente e eficaz.
Isto nos permite a atuação na rede complementar de saúde pública pelo repasse de verbas de produção e custeio com fundamento em contratualização junto à rede pública/SUS.
Portanto, encaramos com absoluta naturalidade qualquer tipo de fiscalização das autoridades constituídas.
Nossa responsabilidade social vai além dos mais de 1.800 colaboradores que tornam o Hospital Veredas uma referência para o Brasil.
Temos compromisso com uma gestão de qualidade e efetiva transparência. "
Veja a nota da Secretaria Municipal de Saúde.
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que está ciente da situação e já designou uma representante da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria para, em conjunto com o setor de Controle e Avaliação do Estado, realizarem, o mais breve possível, uma visita de supervisão in loco nos leitos destinados a pacientes com Covid-19 na referida unidade hospitalar, com o objetivo de verificar e apurar a situação comunicada pelo MPF e MP/AL.
A SMS informa também que a medida será complementada por relatório solicitado ao Centro de Gestão Integrada da Saúde – CEGIS (antigo CORA), responsável pela supervisão diária dos leitos em questão. E reforça que, caso seja constatada qualquer situação fora da conformidade, serão tomadas as providências cabíveis para a regularização do serviço".
