O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram nota conjunta, na tarde desta quarta-feira, 23, em que demonstram preocupação com a flexibilização do setor econômico anunciada hoje pelo governo estadual, com ampliação de horários de funcionamento de bares, restaurantes, shoppings e comércio. A nota ressalta que a "mitigação" das medidas de distanciamento social anunciadas em novo decreto acontecem no momento em que o Estado se encontra na fase vermelha e com um percentual elevado de ocupação dos leitos destinados a pacientes de Covid-19. Leia a nota na íntegra.
Nota Pública
O Ministério Público do Estado de Alagoas e o Ministério Público Federal recebem, com preocupação, a notícia divulgada na data de hoje (23/06/21) de que o Estado de Alagoas, às vésperas dos festejos juninos, resolveu mitigar as medidas de distanciamento social controlado quando a ocupação de leitos de UTI ainda se encontra em estado crítico.
O manejo das medidas de distanciamento social deve ser pautado pelos critérios técnicos previstos nos decretos estaduais n° 70.177, de 2020, e n° 70.145, de 2020, entre os quais o eixo estratégico referente à taxa de ocupação de leitos com respiradores e óbitos por semana epidemiológica.
No entanto, em que pese o decreto n° 74.915, publicado na data de hoje, classificar todas as 10 regiões administrativas na fase vermelha, a mais crítica de todas, houve a não motivada mitigação das medidas de distanciamento social.
A taxa de ocupação de leitos de UTI divulgada na data de ontem é de 79% em Maceió e 95% no interior do estado, cabendo ressaltar que diversas unidades hospitalares estão com 100% de ocupação.
Alguns critérios eleitos para a matriz de risco (decreto n° 70.177/2020), assim como sua aplicação, já foram objeto de ação judicial, inicialmente perante a Justiça Federal, com posterior declínio à Justiça Estadual, cuja apreciação do pedido liminar fora reiterada no dia de hoje.
Por esses motivos, em um cenário de ineficiência, nos diversos âmbitos, de medidas coletivas de gestão de risco sanitário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas conclamam a população a manter e até ampliar a própria gestão individual de risco em saúde, evitando aglomerações e utilizando máscara.
