O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do estado, Fabrício Marques, e o presidente do Ipaseal Saúde, Ediberto de Omena, a apresentarem uma solução definitiva diante do atraso no repasse de recursos financeiros a hospitais filantrópicos. Se não apresentarem uma proposta efetiva de solução ou não comparecerem à audiência no próximo dia 19, os gestores podem ser conduzidos de forma coercitiva pela Polícia Federal.
Segundo apurou o MPT, o Ipaseal Saúde possui uma dívida acumulada de R$ 15 milhões mais um déficit mensal de aproximadamente R$ 500 mil. Com o atraso no repasse dos recursos, unidades hospitalares de Maceió e do interior estão com dificuldades de fechar as folhas de pagamento dos trabalhadores.
Já em União dos Palmares, o hospital São Vicente de Paulo corre o risco de suspender o atendimento porque os médicos não receberam os salários de outubro. Com a saída dos médicos cubanos do município, o hospital ainda atende à população de 11 municípios, inclusive servindo como posto de saúde.
Em audiências anteriores, representantes do Ipaseal informaram que estão realizando acordos, conforme a possibilidade do plano, para que os débitos existentes sejam quitados. No entanto, instituições de Saúde relataram que o plano de Saúde estadual já fez várias propostas de parcelamento, mas que não são cumpridas.
O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável pelo Procedimento Promocional instaurado para resolver o impasse, afirmou que o objetivo da medida é evitar atrasos salariais, de férias, de 13º salário e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de empregados de hospitais. Segundo o procurador, a situação é grave e exige um posicionamento concreto dos gestores das respectivas Pastas.
Além do risco para os trabalhadores, o atraso nos repasses causa prejuízos aos beneficiários do Ipaseal. Durante audiência, uma usuária relatou que utiliza o plano de Saúde para o tratamento de um familiar, está adimplente com o pagamento, mas clínicas e hospitais estão negando o atendimento.
Em 2016, o Ministério Público do Trabalho realizou diversas audiências com hospitais e o governo do estado, devido a atrasos de repasses financeiros que estariam colocando em risco a manutenção de empregos e o atendimento à população. O procedimento instaurado pelo MPT envolve a Sesau, Seplag, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Sindicato dos Enfermeiros (Sineal), Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas (Sintecal), Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares (Sintrae/AL) e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindhospital).
O Portal TNH1 entrou em contato com as assessorias da Sefaz, Seplag e Ipaseal. A assessoria da Sefaz afirmou que "o secretário da Fazenda, George Santoro, foi convocado para a audiência hoje, mas previamente informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que nesta data estaria em reunião no Conselho Nacional Fazendário (Confaz), no qual representa o Estado de Alagoas. Esse encontro era a último do ano e apresenta temas importantes para deliberação do Estado. Então, sua presença se fez necessária e não pode comparecer. Quanto a nova audiência no dia 19, ainda não houve notificação. Assim que acontecer, poderá se pronunciar."
O Ipaseal informou que encaminhou um requerimento à PRT solicitando dispensa na audiência do dia 14, bem como para as próximas a serem designadas, e pedindo para que seja reconhecida a ilegitimidade de o Ipaseal Saúde figurar no polo passivo do procedimento.
A assessoria da Seplag afirmou que a secretaria "até o momento, ainda não foi notificada oficialmente sobre a questão. A pasta ressalta, no entanto, que todas as tratativas serão tomadas no intuito de resolver quaisquer demandas que sejam encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho."
