A União transfere nesta sexta-feira (29) R$ 8,8 bilhões referentes ao último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com pouco mais de R$ 2,1 bilhões divididos entre os 5.568 governos municipais do país, segundo relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já considerando o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.
O valor bruto a ser recebido pelos municípios alagoanos é de R$ 60 milhões. Deste montante, 20% são retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e os gestores devem aplicar 15% do valor restante na área da Saúde. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebe 1%.
Como a maioria das transferências federais, o fundo não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Segundo Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante é divido entre as prefeituras a partir de fatores pré-definidos, dos quais a quantidade populacional se sobressai.
Pelos critérios atuais, as localidades com coeficiente 0,6 (até 10.188 habitantes) dividem R$ 525,9 mil. No país, são 2.459 munícipios neste grupo, e entre eles os valores também não são igualitários. Prefeituras de coeficiente 0,6 do Amapá, por exemplo, devem receber R$ 114.962,25, enquanto as do Estado de São Paulo ficam com R$ 216.242,00 sem os descontos constitucionais.
Confira aqui a lista de coeficientes dos municípios alagoanos.
Comparativos
Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%. De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
