Uma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, após orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nomeação dos integrantes da Reserva Técnica do concurso da Polícia Militar do Estado de Alagoas de 2006.
A medida da relatora do acórdão foi publicada nessa quinta-feira (02) e deve beneficiar entre 300 e 350 aprovados, que não haviam sido convocados porque foram aprovados fora das vagas. Porém, a decisão beneficia o grupo ao ressaltar que o Estado abriu novo concurso durante a validade do certame anterior e preteriu de forma “arbitrária e imotivada” os aprovados fora das vagas.
De acordo com um dos integrantes da Reserva Técnica de 2006, Roberto Moreira, a nomeação dos aprovados chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em um embate dos concursados com o Estado, mas foi sobrestada pelo STF até o julgamento de outra ação que teria repercussão geral em casos semelhantes.
Com o entendimento do Supremo, favorável aos aprovados fora das vagas em situação similar a de Alagoas, a ação voltou para o Tribunal de Justiça de Alagoas, que emitiu a nova decisão. “O Estado tem 30 dias, legalmente, ou a gente pede a execução da sentença e a Justiça pode determinar multa ou prisão de algum responsável”, disse Moreira.
O TNH1 entrou em contato com o gabinete da desembargadora, mas a assessoria não soube precisar se o prazo para nomeação é mesmo de 30 dias. A assessoria disse ainda que cabe recurso da decisão.
Se convocada, a Reserva Técnica vai ser encaminhada para o teste de aptidão física, onde o número de aprovados ainda pode ser reduzido.
A reportagem questionou o vice governador, Luciano Barbosa, o secretário de Segurança Pública, Paulo Lima Júnior, e o comandante da PM, Marcos Sampaio, mas eles não comentaram a decisão e informaram que o Estado ainda não foi comunicado oficialmente.
No final do mês passado, o governador Renan Filho anunciou um novo concurso para a Polícia Militar, com edital a ser publicado até o final de março.
