Por g1
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, depois do segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
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A expectativa é que o pedido não seja levado a julgamento antes da votação, marcada para 25 de outubro. A previsão, porém, é que a análise ocorra ainda neste ano, embora não imediatamente após a eleição.
Antes de liberar o caso para julgamento, Nunes Marques ainda deve pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os novos argumentos da segunda revisão criminal apresentados pela defesa no fim de setembro.
A expectativa é que o parecer seja novamente contrário à revisão, assim como ocorreu no primeiro pedido apresentado pelos advogados.
Também há a expectativa de que, antes da análise da revisão criminal, Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.
Ou seja, as ações sobre a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos crimes dos condenados pelo STF no caso das atos golpistas de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
➡️A avaliação é que uma definição nesse caso poderá contribuir para a análise do pedido de Bolsonaro.
O que argumenta a defesa
A nova revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro e tem como base novos argumentos, entre eles um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
🔎 A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para registrar e acompanhar uma prova da obtenção até sua utilização no processo. O mecanismo busca preservar a origem e a integridade do material.
A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na revisão, os advogados citam a discussão ocorrida no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro.
A defesa compara o episódio com a ação penal de Bolsonaro, na qual afirma que não teve acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.
O parecer técnico apresentado pelos advogados não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas.
O argumento da defesa é que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
Primeira revisão
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação.
No primeiro pedido, apresentado em maio, os advogados alegaram a existência de erros no processo e solicitaram, entre outros pontos, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas dela decorrentes.
Nunes Marques ficou responsável pela relatoria e encaminhou o processo à PGR.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse essa primeira revisão.
Para a PGR, os argumentos apresentados naquele momento não traziam questões ou fatos novos capazes de justificar a derrubada de uma condenação definitiva.
No parecer, Gonet afirmou que não havia "ineditismo" que permitisse rever a decisão.
Agora, caberá à Procuradoria avaliar os novos elementos apresentados pela defesa na segunda revisão, entre eles o parecer técnico sobre as provas digitais.
O que é uma revisão criminal?
🔎 A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva em situações específicas previstas em lei. Ela pode ser apresentada, por exemplo, quando surgem novas provas capazes de colocar em dúvida a condenação.
A medida é excepcional e não funciona como um novo julgamento do processo.
Entre as hipóteses previstas para uma revisão estão a comprovação de que:
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os elementos apresentados agora são novos e justificam a reavaliação da condenação.
Na revisão apresentada em setembro, os advogados também voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
Por que Nunes Marques?
A defesa pediu que a nova revisão também fique sob a relatoria de Nunes Marques, por prevenção, já que ele é o relator da primeira ação apresentada contra a mesma condenação.
🔎 A distribuição por prevenção ocorre quando um processo relacionado a outro que já tramita no tribunal é encaminhado ao mesmo relator.
Na véspera de apresentar a segunda revisão, em 24 de setembro, a defesa chegou a pedir a Nunes Marques que suspendesse a execução da pena enquanto a primeira ação era analisada.
Horas depois, desistiu especificamente do pedido de suspensão, mas manteve em tramitação a revisão criminal. No dia seguinte, ao apresentar a nova ação, voltou a pedir a suspensão da pena
A possibilidade de uma decisão liminar sobre a suspensão da pena antes do julgamento da revisão criminal não está descartada. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.
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