A Aliança Comercial de Maceió encaminhou aos deputados estaduais uma carta, subscrita pela presidente da entidade, Andreia Geraldo, tentando evitar aprovação de projeto estabelecendo aumento da alíquota do ICMS em Alagoas, a exemplo do que já está acontecendo com outros Estados da federação.
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As possibilidades de evitar a aprovação do projeto, no entanto, é praticamente nenhuma, pois o governo do Estado tem maioria folgada na Assembleia Legislativa e consegue aprovar tudo o que envia para a chamada Casa de Tavares Bastos.
Há até quem considere a ALE um anexo do Palácio República dos Palmares, pela alta incidência de aprovação de projetos do governo, mesmo alguns de conteúdo antipático.
Exemplos: aprovação, em 2019, do aumento da alíquota da Alagoas Previdência, de 11 para 14%, e, recentemente, a apropriação de recursos da aposentadoria dos servidores estaduais para pagamento do 13o salário do funcionalismo estadual.
Andreia Geraldo argumenta, na sua boa fé, que o setor do comércio ainda sofre os efeitos da pandemia de Covid-19:
“Ainda estamos nos recuperando e caso o projeto seja aprovado todos irão perder, principalmente a sociedade. Não justifica penalizar o empresariado com mais impostos. Isso acarretará demissões, vai impactar a geração de renda, fechamento de lojas, dentre outras situações.”
Repito: as chances de o aumento do ICMS não ser aprovado pela Assembleia Legislativa são próximas de zero, até mesmo pelo tradicional rolo compressor legislativo de final de ano, quando normalmente o governo consegue aprovar tudo o que quer.
E não é, necessariamente, pelo sentimento de confraternização natalina dos nobres parlamentares.
Antes fosse…
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