O que o STF vai fazer caso Bolsonaro queira dar golpe com o artigo 142?

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparado para barrar eventuais tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de convocar as Forças Armadas com o intuito de anular as eleições.

Segundo informações da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o mandatário passou a cogitar a invocação do artigo 142 da Constituição Federal, com base no argumento de que houve uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE).

O dispositivo é constantemente citado por bolsonaristas que clamam por intervenção militar, já que na visão deles, daria permissão para o Exército, Marinha e Aeronáutica atuarem como um ‘poder moderador’. Entre os juristas, é consenso de que não é assim que o artigo 142 funciona.

Caso seja necessário, a Corte vai agir rapidamente para derrubar o decreto com base em duas decisões do tribunal:

• A primeira, de 2020, é do ministro Luis Roberto Barroso e pontua que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre os Poderes.
• A segunda, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. O magistrado afirma que a missão das Forças Armadas tem poder limitado e que não devem ser consideradas as interpretações de que podem se intrometer no ‘independente funcionamento dos outros Poderes’.

O atual presidente também pode responder criminalmente por tentar a ruptura institucional, apontam os magistrados.

Embora o STF avalie que é possível que o mandatário tente invocar o artigo 142, a percepção é de que as Forças Armadas não darão apoio. Magistrados ponderam que até mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, não é favorável à ruptura institucional.

Da parte dos aliados de Bolsonaro, há uma divisão entre os que acreditam ser o correto investir em uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições e os que o incentivam a focar nas eleições de 2026.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, é um dos que aconselham o presidente a desistir de novos conflitos e se preparar para ser o líder da oposição a Lula.”