O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., informou que a Ordem vai fiscalizar os critérios de concessão da assistência judiciária gratuita no Estado, inclusive das Defensorias Públicas do Estado e da União.
Por deliberação do Conselho, uma comissão de fiscalização será criada na próxima sexta-feira (31) e sua composição será publicada no Diário Oficial da OAB Nacional.
“Recebemos muitos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos. Na verdade, chegou o momento de ampliar o debate sobre os critérios de atendimento e concessão da assistência judiciária gratuita. Hora de fiscalizar, discutir e resolver esses impasses”, declarou o presidente.
