Mais oito pacientes diagnosticados com câncer, que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE), conseguiram transferência para hospitais referenciados, na tarde de ontem, 18. A transferência só foi possível por meio de ordem judicial, solicitada pelo defensor público Daniel Alcoforado.
Na decisão, o magistrado da 18ª vara cível de Maceió, Gustavo Souza Lima, determina que os hospitais (CACONs) referenciados no tratamento de câncer, sejam o Hospital Universitário, Hospital Veredas e Santa Casa de Maceió, não criem embaraços à imediata implementação da tutela jurisdicional.
Além disso, determina a intimação dos gestores da saúde pública municipal e estadual e relembra que novo descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidades administrativa (art. 11 e seguintes da Lei Federal n.º 8.429/92), bem como de remessa dos autos ao Ministério Público para que apure o crime de desobediência (art. 330, Código Penal).
Descumprimento de decisão
A transferência de pacientes com câncer para unidades especializadas foi tema de uma ação civil pública da Defensoria, deferida pelo Judiciário há seis anos. No entanto, desde o início deste ano, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos do órgão já constatou dezenas de descumprimentos da decisão, sendo necessário acionar a justiça para garantir o tratamento aos pacientes que, em sua maioria, são idosos.
Após garantir mais de 70 transferências em 2019, a instituição realizou audiência pública, no mês passado, em que os municípios, Estado e gestores dos hospitais referenciados se comprometeram a adotar as devidas providências para acelerar as transferências e garantir vagas para todos os pacientes.
Nos próximos dias, o defensor público receberá, novamente, hospitais e secretarias de saúde para avaliar e monitorar as medidas adotadas.
