A Polícia Civil de Alagoas confirmou, na manhã desta terça-feira, 21, que um homem de 30 anos foi detido e conduzido coercitivamente para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, na sede da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), em Maceió, durante mais uma fase da 'Operação 404', que combate crimes de pirataria digital.
Ao TNH1, o delegado Sidney Tenório, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, contou que três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e policiais foram enviados até os bairros Barro Duro e Jacintinho. O suspeito levado para a unidade policial seria um dos alvos da operação que movimentou agentes de segurança em Alagoas, mais 10 estados e dois países.
"Foram três mandados de busca e apreensão nos bairros Barro Duro e Jacintinho. Inclusive, com a condução coercitiva de um suspeito de 30 anos, proprietário do domínio de dois sites que pirateiam filmes. Ele é um dos principais alvos da operação do Ministério da Justiça", declarou Sidney Tenório.
Veja vídeo:
Ainda segundo o delegado, o notebook e o aparelho celular, usados para hospedagem do site e movimentação da conteúdo ilegal, foram apreendidos com o homem. "Ele trabalhava com a reprodução de conteúdos. Eram sites que disponibilizavam filmes pirateados. Em outros estados, houve ligação com TV Box, com esses aparelhos de aplicativo, mas em Alagoas não", esclareceu Tenório.
O homem foi encaminhado para a sede da Deic, em Santa Amélia, onde vai prestar depoimento às autoridades.
Operação 404 - Sob coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi deflagrada, nesta terça-feira (21), a quarta edição da Operação 404 - com foco na repressão de crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.
Policiais civis cumprem, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Dessa edição, participam 11 estados brasileiros (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) e dois países - Estados Unidos e Reino Unido.
Legislação
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).
Operação 404 - O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:
1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
