A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas informou, na manhã desta quarta-feira (17), que o juiz José Braga Neto, afastado de forma cautelar das suas funções, deve apresentar informações nos próximos dias.
De acordo com uma nota emitida pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e assinada pelo corregedor-geral, o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, o pedido de afastamento foi recebido com supostos indicativos da transferência irregular de presos.
A Corregedoria disse ainda que durante o processo já foram ouvidos magistrados, custodiados e policiais.
Confira a nota na íntegra.
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), em virtude da decisão de afastamento preventivo do Magistrado José Braga Neto, vem informar que inicialmente recebeu expediente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas com material anexo contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no Sistema Prisional do Estado e que, de forma sigilosa, no âmbito administrativo, procedeu as diligências que entendia necessárias, até para preservar o bem das investigações.
Durante o processo, já foram colhidos diversos depoimentos, dentre eles de magistrados, custodiados, policiais, além da juntada de farta documentação e a realização de inúmeras diligências, estando outras ainda em andamento.
Com o objetivo maior de preservar as investigações de quaisquer interferências externas, bem como resguardar o próprio Magistrado e, principalmente o Poder Judiciário, em geral, propiciando que as atividades da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais possam prosseguir com naturalidade e seguindo os princípios constitucionais básicos, tais quais a independência, esta Corregedoria da Justiça proferiu decisão afastando cautelarmente o referido Magistrado, o que foi ratificado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma unânime.
O Magistrado deverá apresentar informações nos próximos dias – conforme determina a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, e em seguida, ultimadas as derradeiras diligências, a Corregedoria da Justiça apresentará proposta ao Pleno acerca da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou o arquivamento do feito, bem como se debruçará acerca da necessidade de manutenção ou não do seu afastamento. São estas as considerações para o momento. Maceió, 17 de junho de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-geral da Justiça
