Do jornal "O Estado de São Paulo":
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"A captura de Nicolás Maduro por forças militares dos EUA não desperta lamento quanto ao destino do ditador, mas isso não equivale a endossar os meios empregados pelo presidente Donald Trump. Maduro era um governante ilegítimo, após fraudar eleições, e sustentava seu regime por meio do aparelhamento do Estado, da criminalização da oposição, da repressão violenta da sociedade civil e do colapso deliberado da economia venezuelana. Sua queda, em si, não é o problema. O problema começa quando se supõe que a Venezuela tornou-se um país democrático da noite para o dia.
A política externa é sempre um exercício de tensão entre fins e meios, entre o poder e a legitimidade. Derrubar um tirano pode ser um objetivo defensável. Transformar operações extraterritoriais unilaterais em prática recorrente, conduzidas sem transparência institucional, à margem do Direito Internacional – a rigor, da própria ordem jurídica dos EUA – e anunciadas como espetáculo político, é outra coisa. Bons fins não dispensam prudência; exigem-na. Quando a exceção vira método, o êxito tático cobra seu preço estratégico.
A legalidade, aqui, não é um fetiche jurídico nem um álibi progressista. É um instrumento de contenção do próprio poder. Governos que agem sem limites claros podem vencer batalhas pontuais, mas enfraquecem o sistema que afirmam proteger. A história recente oferece exemplos suficientes de como a eficiência inicial pode ocultar déficits duradouros de legitimidade, corroendo alianças e incentivando respostas oportunistas de adversários. Nesse sentido, causa espanto a intenção declarada por Trump de manter a Venezuela sob governo dos EUA “até que uma transição adequada possa ocorrer”.
O maior teste da operação militar norte-americana está menos no que ocorreu na madrugada de ontem, e mais no que se segue. Quem governa a Venezuela no dia seguinte? Com que autoridade? Sustentado por quais instituições? A queda de um regime em grande medida personalista não dissolveu automaticamente as redes que o sustentavam: militares cooptados, milícias armadas, economias ilícitas e atores externos interessados no vácuo de poder. Libertação sem governança costuma ser apenas uma pausa entre desordens.
Há, é verdade, um dado relevante. Diferentemente de outros colapsos recentes, a Venezuela dispõe de uma oposição com legitimidade eleitoral reconhecida e amplo apoio social. Isso é um ativo raro. Mas ativos políticos não se convertem sozinhos em estabilidade. Transições bem-sucedidas exigem pactos, previsibilidade, reconstrução institucional e justiça – não revanche. Democracias não nascem de operações especiais; nascem de regras aceitas – inclusive, e sobretudo, por quem perde.
No plano global, a questão é ainda mais ampla. A ordem internacional não se desgasta apenas por discursos revisionistas, mas quando práticas excepcionais passam a se repetir sem critérios estáveis. O risco não é apenas erosão gradual do Direito Internacional, mas a substituição brutal de normas por decisões ad hoc, calibradas pela conveniência política do momento. Não surpreende que a primeira reação da comunidade internacional tenha sido de assombro, seguido da defesa de uma “transição pacífica e democrática, com respeito à Carta da ONU”, como pediu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O argumento oficial do combate ao narcotráfico e da segurança energética tampouco resolve o dilema. Quando esses critérios são aplicados de forma seletiva, conforme a conveniência política, perdem força normativa. Força usada sem coerência produz obediência momentânea, não estabilidade duradoura.
Nada disso equivale a defender o status quo. A Venezuela precisava de uma saída. A questão é se a forma escolhida amplia ou reduz as chances de que essa saída resulte em algo melhor. De um ponto de vista democrático liberal, o juízo final recai menos sobre a audácia da ação, e mais sobre suas consequências institucionais. O que separa uma transição democrática de um novo impasse de consequências imprevisíveis não é a força empregada, mas a capacidade de transformar poder em ordem.
Esse é o desafio que começa agora."
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