Por CNN Brasil
A sessão do STF foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista, interrompendo a análise sobre a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com o placar em 4x3 e expectativa de empate na decisão futura.
Os ministros discutiram a unificação de casos relacionados a mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, mas a falta de consenso levou à suspensão da análise por até 90 dias, o que pode atrasar o processo judicial.
Especialistas alertam que a lentidão do processo pode resultar em arquivamento por decurso de prazo, enquanto a Corte continua a enfrentar embates internos e acusações entre os ministros, refletindo um clima de tensão e divisão.
A sessão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa, na terça-feira (15), após o ministro Flávio Dino pedir vista sobre uma questão para análise conjunta dos casos que examinam a atuação de Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar foi paralisado em 4x3 para que os fatos sejam averiguados separadamente, no entanto a expectativa é que ocorra um empate sobre o tema com o retorno da ação.
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Nesse primeiro dia de análise, os ministros se concentraram em discutir a questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes. O magistrado defendeu que o caso envolvendo a suposta troca de mensagem entre Moraes e Daniel Vorcaro fosse julgado em conjunto com o processo que trata de acusações de improbidade e interferência em investigações relatada por Mendonça.
A discussão sobre a unificação dos casos, porém, caminhava para um empate quando a sessão foi interrompida pelo pedido de vista, sem que houvesse uma definição. Com isso, a análise da questão de ordem ficará suspensa por até 90 dias.
Na interpretação de Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), o uso do voto de desempate fica condicionado à classificação jurídica do ato analisado. Esse fator é crucial para entender um possível resultado com uma decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, após o voto de Dino.
O especialista reforça que, caso seja avaliado como questão administrativa, Fachin deve desempatar. Entretanto, se nesse momento a percepção for que já se está diante de um processo de natureza criminal, a regra de empate deve atuar em benefício do denunciado.
Por outro lado, uma outra percepção é de que o fato da questão de ordem terminar empatada também pode ser interpretada pela Corte no sentido de que não houve maioria para derrubar o procedimento estabelecido da forma como foi organizada por Fachin.
Marcelo Crespo, advogado e coordenador do curso de Direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), avalia que o pedido de vista de Dino paralisou completamente os desdobramentos práticos da análise. Ele explica que o Judiciário exige um encadeamento formal de atos e que a Corte votou apenas o rito do início de uma possível apuração contra Moraes.
Crespo defendeu que a matéria possui caráter administrativo. Na visão dele, investigações formais iniciam-se com pedidos judiciais ou portarias policiais, de modo que os atos anteriores ainda possuem natureza administrativa, embora exista interpretação em sentido criminal.
"No meu ponto de vista, ainda é uma questão administrativa e, portanto, esse voto de Minerva, o voto de qualidade do ministro Fachin, faria a diferença", explicou o professor em entrevista à CNN.
Com uma eventual lentidão do processo, o especialista destaca a possibilidade de arquivamento por decurso do prazo legal: "Corre-se o risco inclusive de tanto tempo ser levado até do caso eventualmente prescrever, ou seja, perder a possibilidade jurídica de se colocar uma punição contra o ministro pela demora".
Julgamento histórico no STF
A sessão extraordinária do STF, realizada na última terça-feira (15), para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, tomou destaque pelas trocas de acusações e a exposição de uma racha entre os ministros da Corte.
Considerada histórica, a reunião foi iniciada por volta das 11h, com cerca de uma hora de atraso. Logo na primeira parte da sessão, Dino e Fachin protagonizaram um bate-boca após um pedido de aparte durante uma fala de Dias Toffoli.
O presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que, antes de interromper, era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo. O outro magistrado retrucou que seguiria o regimento interno e solicitaria ao relator da fala.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça também protagonizaram bate-bocas no tribunal. Em uma das ocasiões, Moraes afirmou ter provas de que Mendonça tentou influenciar delações premiadas para incluir o nome do ministro entre os delatados. Em resposta, Mendonça disse se tratar de uma "mentira".
Nesse mesmo embate, Moraes questionou quem temia a PF ao mencionar as acusações de Mendonça e Luiz Fux de que uma "Polícia Federal paralela" realizaria supostas investigações contra magistrados da Corte.
O decano Gilmar Mendes participou de uma série de embates na Corte, principalmente, contra Mendonça. Em uma das ocasiões, Gilmar afirmou que Mendonça mantinha um "rigor" investigativo específico com um único ministro, mas tinha uma conduta diferente com outros magistrados da Corte, que também foram mencionados no escândalo do Banco Master.
Para Gilmar, esse comportamento configurava uma "evidente condução político-eleitoral" de Mendonça em processos relativos ao Banco Master. Nessa hora, o decano apontou o dedo para o antigo relator do caso envolvendo Vorcaro.
Posteriormente, Flávio Dino voltou a protagonizar um embate com Fachin ao criticar a condução do presidente da Corte na sessão. Na mesma fala, ele disse que o ex-banqueiro mandou mensagem para seu colega de Corte, Luiz Fux, que rebateu: "Não tem! Comigo, não tem!".
Na mesma fala, Dino pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a unificação dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
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