O delegado do Pilar, Sidney Tenório, revelou nesta terça-feira (23), que concluiu o inquérito policial que apurava uma tentativa de fraude no concurso da Prefeitura do Pilar. Foram indiciados pelo crime de uso de documento falso quatro candidatos aprovados para o cargo de bombeiro civil. Eles são acusados de apresentar diplomas falsos para tomar posse no certame realizado em 2019 e concluído ano passado.
Segundo o delegado, o empresário dono de uma escola de formação de bombeiros civil também foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica. Teria sido ele o fornecedor dos certificados. “A falsidade não estava no documento em si, mas nas informações que foram inseridas nele, já que há indícios de que os candidatos não fizeram o curso de bombeiro civil”, explicou Sidney Tenório.
A investigação iniciou mediante requerimento feito pela Secretaria de Administração do Pilar que suspeitou dos diplomas apresentados pelos candidatos. “Foi feito um levantamento inicial que constatou que, na sede da empresa, funcionava uma galeteria no bairro do Benedito Bentes. Foram cumpridos mandados de buscas e apreensão em três endereços e em nenhum deles foram encontrados quaisquer documentos referentes aos candidatos”, frisou o delegado do Pilar.
Outro indício importante foram conversas em um grupo do aplicativo whatsapp, onde o empresário oferece os certificados para os candidatos tomarem posse e as aulas do curso seriam dadas posteriormente, diálogos estes juntados aos autos e confirmados por outros integrantes do grupo, também candidatos ao cargo de bombeiro civil.
“Houve uma preocupação especial neste caso porque estamos diante de um cargo que salva vidas. Por isso, recomendamos que a posse fosse suspensa enquanto durasse o processo ou que os candidatos comprovassem que efetivamente tinham a qualificação de bombeiro civil quando da convocação para a posse”, finalizou Sidney Tenório.
Nota
Ronald Pinheiro, advogado dos indiciados, enviou uma nota ao TNH1. Confira:
Em relação ao fato delituoso imputado aos indiciados, este está sendo devidamente averiguado, não só pela autoridade policial, mas pelo Ministério Público, o qual possui competência para oferecer eventual denúncia. É importante salientar que o direito à presunção de inocência, contraditório e ampla defesa não podem ser colocados de lado em tal situação, haja vista que os envolvidos, pessoas de comportamento idôneo, sem vida voltada para o crime, não merecem ser punidos antecipadamente. Dito isto, eventuais distorções da realidade podem acabar prejudicando demasiadamente a vida destes, que não podem sofrer com o estigma de culpados sem que antes haja o devido processo legal. Os investigados não reivindicam do direito ao benefício da dúvida, tampouco ao direito da presunção de inocência, previstos na Constituição Federal, a julgar pelo fato de que, em que pese as investigações já terem sido concluídas, ainda não houve o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público. É importante frisar que os investigados são solidários à publicidade e a transparência, contudo, é de salientar que quaisquer excessos e arbitrariedades por parte da autoridade policial, no que se refere a intenção de criminalização midiática dos envolvidos no suposto crime investigado, acarreta eventual responsabilidade pessoal do agente público. Informam, ainda, que a defesa destes está acompanhando de perto o curso das investigações, bem como apresentará, em tempo hábil, eventuais documentos comprobatórios e auxiliadores à defesa dos envolvidos, diante da importante necessidade de esclarecimento dos fatos imputados.
