Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Alfredo Gaspar (União Brasil- Alagoas) estabelecendo obrigatoriedade de o Presidente da República obedecer à lista tríplice na escolha dos próximos procuradores-gerais da República.
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“Assim como já ocorrem nas unidades federativas, propus uma emenda à Constituição para que o próximo procurador-geral da República seja escolhido a partir da votação da lista tríplice. Chega de presidente da República tirar da cartola nome que vá ser subserviente a suas vontades”, disse o deputado.
A apresentação e consequente aprovação da PEC visar proporcionar maior autonomia ao órgão, com a garantia de que prevaleça uma indicação técnica, sem influência dos interesses de quem seja o Presidente da República, formalizando o que já vem ocorrendo desde 2001, quando a Associação Nacional dos Procuradores da República apresenta três nomes para a escolha presidencial do Procurador Geral da República.
Antes de ingressar na política, o deputado Alfredo Gaspar foi Promotor de Justiça e Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas e sabe a importância dessa autonomia:
“O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”.
O futuro Procurador-geral da República deve ser nomeado em setembro deste ano, quando o atual PGR Augusto Aras encerra o mandato e deixa o cargo.
Até lá, portanto, a PEC apresentada por Alfredo Gaspar precisa ser aprovada.
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