O mercado imobiliário alagoano vive um momento de grande expectativa em relação à viabilização de grandes empreendimentos no litoral do Estado, mais especificamente na região norte da capital, Maceió.
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É que o Ministério Público, no âmbito estadual e federal, tem adotado uma postura de bastante rigor para o cumprimento, por parte das construtoras, de normas que atendam às exigências para adequação dos novos projetos a critérios técnicos de respeito ao meio ambiente e a questões visando os interesses da comunidade.
Recentemente, o MP estadual encaminhou à Prefeitura de Maceió uma série de recomendações a serem observadas no licenciamento de prédios que não atendem aos requisitos proppstos pela instituição.
Por conta dessa postura, há em andamento duas ações pendentes de decisão definitiva por parte do Poder Judiciário.
Numa delas, o Ministério Público agravou, em recurso ao Tribunal de Justiça, contra liminar concedida em mandado de segurança interposto por uma construtora que insiste em não acatar as recomendações da instituição.
Na outra, a Ademi - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário - ingressou com ação civil requerendo que tivessem andamento os projetos imobiliários já em execução e também obteve liminar favorável em decisão de primeira instância, o que gerou novo recurso do MP.
A questão envolve especificamente projetos para a construção de cerca de 26 torres de apartamentos de até 15 andares em Jatiúca, Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce.
O MPE questiona detalhes que considera fundamentais, como mobilidade urbana, prejuízo ao lençol freático, falta de acesso da população à faixa de praia, prejuízo à circulação de veículos, dificuldade de estacionamento e outros pontos fundamentais.
"Se não tomarmos cuidado, aquela região vai se transformar em um novo Balneário Camboriú, onde a faixa de praia é mínima e boa parte do dia fica encoberta pelo sombreamento causado pelos prédios de grande altura", diz um Promotor de Justiça que atua nesses casos.
Segundo ele, a proposta de atualização do Plano Diretor de Maceió prevê que no litoral norte da cidade o limite máximo de edificações seja de quatro andares, considerando ainda outros critérios para as construções e entendendo a região como área de valor paisagístico.
Acrescenta o membro do Ministério Público:
"O Plano Diretor dará estabilidade jurídica aos adquirentes dos imóveis."
Por fim, ele acrescenta:
"O Ministério Público fechou questão quanto a essas construções de espigões em Maceió: vamos recorrer até onde pudermos de cada decisão desfavorável que surja."
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