Maceió
Covid-19: narrador Arivaldo Maia é intubado na UTI de hospital em Maceió
Obra da Casal modificará trânsito da Avenida Assis Chateaubriand, no Prado
Após vistoria, novas demolições de imóveis no Pinheiro serão solicitadas
Covid-19: Prefeitura realiza neste fim de semana blitz em bares e restaurantes
SMTT realizará mutirão para recadastro do Cartão Bem Legal Especial
Braskem anuncia cronograma para famílias das novas áreas incluídas no Programa de Compensação
Alagoas
Governador determina que forças de segurança integrem distribuição das vacinas em AL
Segurança Pública intensifica ações de combate à crimes na capital alagoana
Em Olivença, água era desviada para abastecer clandestinamente barreiros e caminhões-pipa
Turista de Manaus se recupera da Covid-19 no Hospital Regional do Norte
Covid-19: após apresentar piora, padre Manoel Henrique é intubado na Santa Casa
Meio Ambiente
Confira a previsão do tempo em Alagoas para o fim de semana
Nordeste
Dos 9 Hospitais Universitários que vão socorrer Manaus, 7 são do Nordeste
Trabalhadores da Ford protestam contra fechamento de fábrica em Camaçari
Prefeitura de Salvador prevê 570 mil doses de vacina para grupos prioritários
Homem de 35 anos é morto pela companheira em apartamento de luxo de Salvador
Passageiro é picado por escorpião dentro de avião
Mercado de Trabalho
Governo do Ceará prevê concurso para 33 mil profissionais na saúde
Polícia
PM dispersa aglomeração e usa balas de borracha para evitar agressão a jovem no Vergel
Jovem que estava foragido é preso por estuprar menina de 13 anos
Motorista embriagado é preso dirigindo na contramão da BR 316, em Alagoas
Condutor embriagado é preso após buzinar e gesticular para viatura da PM parada em semáforo
Jovem de 19 anos é morto com 15 tiros no Benedito Bentes, em Maceió
Em Arapiraca, mulher é estuprada após marcar encontro pelo Instagram
Gente Famosa
Whindersson mostra chegada de oxigênio a Manaus: 'Ninguém acima do povo'
Cantor Gusttavo Lima envia cilindros de oxigênio para Manaus
Anitta, Iza e outros famosos protestam contra falta de oxigênio em Manaus
Música 'Bum bum tam tam' registra 284% de aumento por causa da CoronaVac
Duda Reis tem medo que Nego do Borel divulgue fotos e vídeos íntimos, diz B.O
Lady Gaga vai cantar o hino na posse de Joe Biden
A frase dita muitas vezes em finais de casamento –"Não dou o divórcio, se quiser vá na Justiça"– não funciona mais em Pernambuco. Agora, as pessoas já podem ir direto ao cartório de Registro Civil onde foi feito o casamento e solicitar o divórcio, sem precisar que a outra parte esteja de acordo nem mesmo presente.
Um dos cônjuges pode exercer seu direito de se divorciar e de iniciar uma nova vida preenchendo um formulário de requerimento. O oficial de Justiça é responsável por notificar a outra parte e, pronto, está desfeito o vínculo matrimonial.
O chamado divórcio impositivo ou unilateral foi regulamentado em Pernambuco por meio de provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, publicado na terça-feira (14).
Desde 2007, o divórcio extrajudicial podia ser realizado em qualquer cartório de notas, mas apenas em situação de consenso. Quando um dos cônjuges não concordava com a separação, o casal tinha que passar por processo na Vara de Família.
Essas ações podem levar até um ano para serem resolvidas, diz o desembargador Jones Figueirêdo Alves, corregedor-geral em exercício e autor do provimento. "Vivemos em um país muito oneroso e burocratizado. A ação do divórcio tem uma solução única, não existe possibilidade do juiz não decretá-lo", afirma.
O divórcio é um direito estabelecido na Emenda Constitucional nº 66/2010, bastando uma das partes ter vontade, sem necessidade de prévia separação judicial ou discussão de culpas sobre o fim do relacionamento.
"Nenhuma lei pode garantir a manutenção do casamento quando existe a quebra dos afetos. A solução deve ser imediata, a ruptura do casamento é um ritual de passagem, que pode ser menos doído", diz Alves.
A medida pode ser estendida para outros estados, de acordo com ele. "Tenho conhecimento de diversos estados que recepcionaram muito bem [a decisão]. É natural que cada corregedoria possa editar o mesmo provimento." Quem ficaria feliz com a extensão da mudança é a cabeleireira Cleusa da Cruz, 51. A história dela viralizou em redes sociais com memes nos últimos dias porque há 25 anos ela tenta se divorciar do ex-marido. Apesar de eles estarem separados de fato, ele não concorda com o divórcio. Um post em que ela dizia que iria de "mala e cuia" para a casa dele se ele não assinasse o documento foi compartilhado mais de 100 mil vezes e teve mais de 400 mil comentários.
"Agora fiquei com inveja das pernambucanas", diz a cabeleireira, que mora no Rio de Janeiro. Ela vinha tentando a via extrajudicial: por três vezes contratou advogado, preparou os papéis e no dia marcado o ex não comparecia ou chegava e ia embora sem assinar.
Em 2012, ela estava de casamento marcado com o atual namorado, mas não pode assinar os papéis oficializando a união porque o ex não efetivou o divórcio. Restou "casar", então, com a benção do pastor, festa e bolo. "Isso [a regulamentação do divórcio unilateral] vai ajudar muito as pessoas. É um direito meu, não sou obrigada a ficar com o nome dele", diz Cleusa.
Mudança de nome A decisão de Pernambuco prevê também que a pessoa já solicite a retirada do sobrenome do cônjuge no requerimento de averbação do divórcio em cartório. A população mais carente, que depende da defensoria para ações judiciais, e mulheres vítimas de violência, que precisam resolver de maneira mais rápida a separação, serão beneficiadas, na avaliação do corregedor-geral.
Pedidos adicionais mais complexos, como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, que costumam vir junto com as solicitações de divórcio, continuarão sendo judicializados quando não houver acordo, mas estarão no foco da Justiça, porque o matrimônio em si já estará dissolvido.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), representante dos cartórios, informou que o provimento está restrito a Pernambuco, "mas certamente, se estendido para todo o Brasil, a população e a sociedade em muito se beneficiarão", segundo Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, vice-presidente da associação.
Já o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, que representa os cartórios de notas, tem outro entendimento. "O divórcio por iniciativa unilateral sem intervenção do notário ou do poder Judiciário tende a gerar mais conflitos como, por exemplo, ações para anular o registro feito, especialmente porque não há previsão no Código Civil para essa modalidade", afirma o vice-presidente, Filipe Andrade Lima Sá de Melo. A entidade vai pedir a intervenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para suspender a medida antes que outros estados cogitem adotá-la.
No novo modelo, assim como no divórcio consensual, ainda é necessário que um advogado ou defensor esteja presente no cartório para assinar o documento. Ao cartório de registros será pago o valor da averbação na certidão de casamento, que em Pernambuco custa R$ 66,36. Para fazer a escritura pública com a partilha dos bens e outras demandas patrimoniais o valor é de R$ 164,16.
Desde 2007, quando se permitiu a realização de divórcios extrajudiciais, foram feitos 13.549 atos em Pernambuco e 649.236 no Brasil.