Uma pareceria entre a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas vai propiciar a instalação de um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na sede da PGE, no bairro do Prado, em Maceió. A unidade vai ser de fundamental importância para consolidação do já assertivo trabalho que vem sendo feito pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE. O objetivo da parceria é facilitar a realização de acordos em demandas envolvendo a Fazenda Pública Estadual.
O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo presidente do Tribunal, Tutmés Airan, de forma online. "Essa é uma forma de resolução que vem ganhando campo em todo o país. Buscar saídas que permitam a resolução sem que seja necessário judicializar. É uma forma de dar celeridade aos processos, alguns deles de fácil acordo. Ganha a PGE que consegue ser ainda mais operacional e produtiva; ganha o Judiciário que desafoga a quantidade de processos sem a necessidade de tramitar até a sentença; ganha o Estado e ganha principalmente o cidadão", afirmou. Os trabalhos devem começar na semana que vem.
Para o Desembargador Tutmés Airan, a iniciativa representa um marco. "Esse é o primeiro Cejusc ligado à Fazenda Pública. Já fizemos o primeiro Cejusc dentro de uma instituição financeira e, acredito, o primeiro dentro de um centro espírita no Brasil". O desembargador reforçou que a política da mediação e da conciliação tem papel central em sua gestão. "Começamos com um Centro e hoje temos mais de 20. Vamos montar ainda um Cejusc ligado a grandes litigantes e outro para super endividados", destacou.
O Cejusc será coordenado pelo juiz André Parízio. De acordo com o magistrado, em um primeiro momento, a unidade atuará no pré-processual, em parceria com a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos, que já funciona na PGE, sob a Coordenação do Procurador Alysson Melo de Souza. "Esse convênio entre Procuradoria e TJ certamente concretiza um trabalho em conjunto visando a resolução adequada de conflitos envolvendo a administração pública estadual e consolida ainda mais uma cultura de consensualidade implementada pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos", afirmou o Procurador.
Na mesma linha a conquista foi comemorada pelo Juiz. "Os acordos serão feitos na Câmara e homologados por mim, evitando que as partes recorram ao Judiciário", explicou. O juiz afirmou ainda que, posteriormente, será tentada a conciliação em processos que já tramitam na Justiça. "As varas da Fazenda Pública são as que têm o maior acervo. São milhares de processos. Então, vai ser uma forma de desafogar essas unidades".
Para o Procurador Luís Vale, Coordenador do Centro de Estudos, a atuação conjunta coloca a PGE e o TJAL na vanguarda no cenário nacional. "Com o Cejusc, vamos nos aproximar ainda mais da população e facilitar a redução de litígios e o volume de processos que tramitam no Judiciário". Também participaram da reunião que oficializou a parceria o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz José Miranda; a supervisora do Nupemec, servidora Moacyra Rocha, e o subdiretor do TJAL, Walter Santos.
