Moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema fecharam a Avenida Fernandes Lima, na manhã desta quinta-feira (08), nos dois sentidos.
Os manifestantes se concentraram em frente ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE) e, por volta de 8h40, bloquearam a via. Com o protesto, o trânsito na avenida, que é o principal corredor de transporte da capital, ficou comprometido.
Veja vídeos:
Os condutores, que seguem em direção ao Centro da cidade, precisam entrar na Rua Miguel Palmeira, no Pinheiro, para se deslocar até a Rua Virgínio de Campos, depois de passar pelos fundos do Cepa. De lá, eles precisam continuar viagem até a Rua José de Alencar para sair na Fernandes Lima, já nas proximidades da Praça do Centenário. Para quem viaja no sentido Tabuleiro, a saída é trafegar pelo Eixo Viário.
De acordo com lideranças, o ato é um protesto contra o processo indenizatório adotado pela empresa Braskem. Eles reivindicam critérios e prazos para indenização propostos no documento protocolado pelo Movimento no Ministério Público Federal (MPF).
Às 9h, uma comissão formada por moradores entrou no prédio do MPE e se reuniu remotamente com o promotor de Justiça Jorge Dória. A audiência online segue em andamento.
O protesto está sendo organizado pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e pela Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região. No último dia 15, um ato também foi realizado pelo mesmo grupo em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF), no Barro Duro.
A Polícia Militar e a SMTT estão no local. Não há previsão de término.
Veja a nota da Braskem:
A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores.
Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
