O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira (10), ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Antônio Lins de Souza Filho, ex-prefeito de Rio Largo. Ele e ex-secretários municipais, ex-servidores e particulares são acusados de cometer fraudes, simulações e falsificações em processos licitatórios.
Nesta terça, o julgamento é apenas de Toninho Lins, já que o processo foi separado por conta do foro por prerrogativa de função, e tem como relator o juiz convocado Maurílio Ferraz. Os demais mencionados respondem a processo na 17ª Vara Criminal.
As irregularidades estariam em três licitações, uma destinada à locação de caminhões para limpeza das fossas de escolas, postos de saúde e casas da população em geral; outra para a execução de serviços de limpeza das caixas d’águas e cisternas de escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais; e a última para a aquisição de material elétrico para uso da Secretaria Municipal de Obras.
De acordo com o processo, havia o envolvimento fictício de empresas reais, com a efetivação de empenhos e pagamentos sem que os serviços tenham sido efetivados ou os produtos tenham sido adquiridos. Ou, ainda, empresas contratadas davam ao dinheiro público uma destinação lucrativa para os envolvidos.
Envolvidos
Os outros acusados na ação penal são Genivaldo de Holanda Cavalcante, ex-secretário municipal de Obras e Urbanismo; Daniel Lima Fernandes, ex-secretário de Finanças; Josefa Petrúcia Melo Morais, ex-servidora pública da prefeitura; José Cícero Ramalho Gomes e Dijanete Ferreira de Lima, que eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Cidade de Rio Largo; e, por fim, Alexandre Laranjeira Leite e Morgana Pedrosa de Barros Torres, ambos, à época, assessores no Município.
