Do "Estadão":
LEIA TAMBÉM
"A Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), informou que motoristas e motociclistas terão permissão para atravessar sinais vermelhos no período entre 23h e 5h. A medida foi adotada com o intuito de aumentar a segurança de quem circula pela cidade durante a madrugada, quando os riscos de assaltos e outras ocorrências costumam ser maiores.
Normalmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa conduta como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH.
Mesmo com a liberação, os equipamentos de fiscalização continuarão registrando a passagem dos veículos em cruzamentos e semáforos. O DMTT reforça que a dispensa não significa liberdade irrestrita: os motoristas devem respeitar os limites de velocidade e adotar a cautela necessária para garantir a segurança no trânsito.
Em entrevista ao portal G1, o vice-diretor da DMTT André de Câmara Costa, disse o seguinte: 'Com o crescimento das cidades, algumas medidas se tornam necessárias para combater crimes e muitas vezes a simples parada em um horário mais tardio, que deixam o condutor e quem está no veículo expostos a atos criminosos. Com isso tomamos essa decisão para um movimento que já é adotado em outras cidades do país'.
Pela nova determinação, entre 23h e 5h, o condutor que encontrar o sinal vermelho deve primeiro parar antes da faixa de retenção. Depois, precisa observar com atenção se há condições seguras para atravessar o cruzamento. Caso perceba qualquer risco, a orientação é permanecer parado e respeitar a sinalização.
O DMTT reforça que essa permissão vale apenas no horário estipulado. Se o avanço ocorrer fora desse período ou de forma que coloque em perigo motoristas, motociclistas ou pedestres, a infração será registrada normalmente.
Além disso, os radares e câmeras seguirão monitorando o tráfego durante a madrugada. As informações coletadas poderão servir de base para ajustes no tempo de tolerância ou para novas medidas voltadas à segurança nas vias.
O Ministério dos Transportes declarou na última quarta-feira (10) que a decisão do DMTT não está em conformidade com o CTBnem com as resoluções estabelecidas peloConselho Nacional de Trânsito (Contran).
Procurada pelo portal G1 sobre a manutenção da Portaria nº 0449/2025, a assessoria da Prefeitura de Maceió explicou que a medida tem caráter excepcional e restrito, voltada à regulamentação da fiscalização eletrônica no período noturno, considerando o cenário de segurança viária e pessoal.
A administração municipal acrescentou que cidades de outras regiões adotaram regra semelhante. No entanto, o governo federal ressalta que todas essas iniciativas entram em conflito com o CTB e com as resoluções do Contran.
O Ministério dos Transportes lembrou que os municípios possuem autonomia para gerir o trânsito em âmbito local, mas não podem editar normas que contrariem a legislação nacional. O órgão frisou ainda que, segundo o artigo 208 do CTB, avançar o sinal vermelho constitui infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH. A única exceção prevista em lei é quando houver sinalização autorizando conversão livre à direita..."
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
