Por Redação
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, demitiu a policial penal Fernanda Aranda de Mello Morais, após sua condenação por apropriação indevida de R$ 5.490,99 pertencentes a reeducandos, com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado.
O valor se referia a salários de detentos que deveriam ser repassados a seus familiares, e a policial, que era gerente-geral de uma unidade prisional, falhou em cumprir essa obrigação.
A demissão foi baseada em uma sentença da 17ª Vara Criminal e em processos administrativos disciplinares, seguindo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas que prevê a perda do cargo em casos de condenação.
A policial penal identificada como Fernanda Aranda de Mello Morais, condenada pela Justiça por se apropriar de R$ 5.490,99 que pertenciam a familiares de quatro reeducandos do sistema prisional alagoano, foi oficialmente demitida pelo Governo de Alagoas. O decreto com a demissão foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13) e tem como base uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
LEIA TAMBÉM
Conforme a condenação, o dinheiro era referente a salários recebidos por quatro detentos pelo trabalho realizado durante o cumprimento da pena e deveria ter sido repassado aos familiares deles. Na época dos fatos, Fernanda ocupava o cargo de gerente-geral de uma unidade prisional e era responsável por fazer esses repasses.
De acordo com o decreto, a perda do cargo público decorre da decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, no âmbito de um cumprimento de sentença, além de processos administrativos disciplinares instaurados pela ecretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
A demissão foi fundamentada no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas, que prevê a penalidade em casos de condenação com perda da função públicas.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
