A implantação do projeto-piloto do Selo Digital teve início nesta quinta (7), com a emissão do primeiro documento com selo QR Code, no 1º Cartório de Notas e Protestos, no Centro de Maceió.
A partir de agora, documentos autenticados, certidões e protestos, além de reconhecimento de firma, procurações e escrituras já serão emitidos com a nova tecnologia. A medida, ainda em fase de testes, é aliada a um sistema desenvolvido pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) e vai permitir que o histórico do ato notarial desses documentos seja acessado de maneira rápida, a partir da leitura do QR Code por um smartphone, em qualquer lugar do mundo.
A implantação do Selo Digital nos cartórios de Alagoas é uma das prioridades da gestão do corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho. “Esse projeto-piloto será fundamental para todos os cartórios de Alagoas poderem prestar os melhores serviços à população alagoana. Estamos trabalhando para, até o meio do ano, estarmos com isso pronto para implantar em todo o estado de Alagoas”, comentou o corregedor.
De início, três serventias extrajudiciais farão parte do projeto: o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Distrito.
A intenção é aperfeiçoar a ferramenta para que atenda às demais necessidades dos cartórios do Estado. Para a juíza presidente da comissão responsável pelo aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais de Alagoas, Lorena Sotto-Mayor, a escolha dos três cartórios se justifica no grande número diário de demandas.
“A nossa intenção é ir crescendo aos poucos, até abranger todo o estado de Alagoas. Primeiro Maceió, depois o entorno, depois as demais regiões que a gente for, paulatinamente, acrescentando a implementação”, explicou a juíza, ao ratificar que a tecnologia também vai atender aos cartórios que não possuem um sistema próprio.
Fase de teste
Como ainda está em fase de testes, as informações geradas não são válidas. Os documentos serão emitidos com os selos físico e digital, porque ainda é necessário ter uma regulamentação definitiva da tecnologia, que está sendo providenciada pela comissão responsável pelo aperfeiçoamento do Extrajudicial. Mesmo em fase de experimento, a partir do momento que o smartphone faz a leitura do QR Code, um link é gerado diretamente a um domínio do site do Tribunal de Justiça, para onde os dados são enviados no momento da emissão.
O primeiro documento com o selo digital foi emitido ao procurador Cláudio Acioli, que aprovou a medida. “Muito bom, porque vai disponibilizar um serviço rápido e eficaz para todos. Essa tecnologia veio para ajudar o cidadão e evitar filas”, afirmou.
O sistema foi desenvolvido pelo TJ de Santa Catarina, evoluído pelo Judiciário da Paraíba e aperfeiçoado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, através da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati). “O Selo Digital QR Code é uma ferramenta exigida pelo Conselho Nacional de Justiça e o TJ de Alagoas inicia hoje o atendimento a essa meta. A maioria dos smartphones já possui esse recurso de apontar para a imagem do QR Code na tela e, imediatamente, já são exibidas todas as informações referentes àquele ato notarial, inclusive dando segurança e transparência a todo o processo cartorário no Estado de Alagoas”, ressaltou o diretor de Tecnologia da Informação, José Baptista.
Celso Sarmento Pontes de Miranda, proprietário titular do 1º Cartório de Notas e Protestos, destacou a necessidade de acompanhar a tecnologia. “Eu diria que vai trazer mais segurança, tanto para o cartório, quanto para a clientela e o Tribunal. Isso é uma nova etapa que vai evitar a falsificação de documentos, que, de vez em quando, acontece. Para o Tribunal, também, porque vai evitar o desvio de arrecadação”, disse.
