Por O Tempo
O Procon-MPMG suspendeu a venda de chicletes da marca Fini em Minas Gerais devido a problemas de rotulagem e design inadequado para o público infantojuvenil, com a medida se estendendo a vendas online.
Os produtos, que incluem 'Camel Balls', 'El Toro Balls' e 'Unicorn Balls', foram considerados impróprios por utilizarem elementos visuais de conotação sexual, o que pode impactar negativamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Além da suspensão, o Procon notificou os fornecedores para que apresentem defesa em dez dias e encaminhou o caso a órgãos reguladores para possível ação em nível nacional.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, em caráter cautelar, a suspensão da comercialização de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o território mineiro. A medida foi adotada após o órgão identificar problemas de rotulagem e considerar o design dos produtos impróprio para o público infantojuvenil. Apesar da determinação, a reportagem não encontrou os produtos citados à venda no Brasil.
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A decisão atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil. A suspensão também vale para a venda on-line, incluindo plataformas como a Amazon. Conforme o Procon-MPMG, a suspensão é válida até que a fabricante "promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias".
Segundo o Procon-MPMG, os produtos utilizam "elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade, o que foi considerado inadequado, especialmente por se tratar de itens que também alcançam crianças e adolescentes".
Na decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu afirma que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas e prevê a proteção da dignidade, da saúde e da segurança dos consumidores.
O entendimento do órgão é de que a apresentação visual dos chicletes pode expor precocemente crianças e adolescentes a conteúdos com conotação sexual, com possíveis impactos no desenvolvimento psicológico e emocional.
O posicionamento foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além da interrupção imediada da oferta dos produtos, o Procon-MPMG informou ter notificado os fornecedores para apresentarem efesa no prazo de dez dias úteis e encaminhar documentos, como dados de faturamento.
O Procon-MPMG também enviou o caso a órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Nacional do Consumidor, que pode avaliar a adoção da medida em âmbito nacional.
A reportagem procurou os órgãos citados e aguarda retorno. A Fini também foi procurada. O texto será atualizado quando houver um posicionamento.
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