A comissão Especial de Defesa do consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)realiza na tarde desta sexta-feira, 28, uma blitz no Aeroporto Zumbi dos Palmares, para identificar caso de abusos ao consumidor. A fiscalização faz parte da campanha "Bagagem sem Preço", lançada em 2016, após a OAB constatar diversos abusos de impostos em cima de bagagens despachadas.
Durante a ação, que será realizada em conjunto com o Ministério Público e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), serão verificadas se as informações fornecidas aos passageiros no balcão das emopresas aéreas, sobre o pagamento das bagagens despachadas está correta, e também se a realização da cobrança está sendo feita devidamente.
A conselheira federal da OAB por Alagoas, Marié Miranda, ressaltou que a "Blitz nacional nos Aeroportos" iniciou-se porque as taxas cobradas não atendem aos ineteresses dos passageiros. "Essa cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, tanto que já existem várias ações civis públicas tramitando na Justiça Federal e questionando a arbitrariedade da medida", afirmou a conselheira.
Em contato coma reportagem do TNH1, o Procon informou por meio de sua assessoria que poucos minutos após o início da Blitz irregularidades já foram encontradas. "Já identificamos falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no guichês". Pelo menos quatro empresas serão autuadas, segundo o Procon.
