A atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) no Caso Pinheiro, que abrange também os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto, todos afetados diretamente pela exploração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem, trouxe a Maceió (AL) o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena.
Convidado pelas procuradoras da República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a FT do MPF para o Caso Pinheiro, Carlos Alberto Vilhena se reuniu com representantes da Procuradoria do Município de Maceió, da Defesa Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), e com representantes da empresa petroquímica Braskem.
Na tarde da última quarta-feira (28), o procurador federal dos Direitos do Cidadão esteve pessoalmente – juntamente com as procuradoras da República da FT do MPF – nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Na ocasião, conversaram com lideranças comunitárias, conhecendo de perto a complexidade do problema e toda a atuação institucional junto aos moradores.
Cumprindo uma agenda intensa de reuniões e visita aos bairros, ele revelou que a situação dos moradores dos bairros tem tirado seu sono. “Graças à atuação pluri-institucional uma tragédia maior não aconteceu em Maceió e esperamos que jamais venha a acontecer. Quanto mais me aprofundo no assunto, mais impressionado eu fico com a atuação preventiva aplicada ao caso”.
Em reunião com as Defesas Civis, Carlos Vilhena ressaltou: “este caso, que deveria se chamar 'Caso Braskem', é muito caro para o MPF, porque mais que um problema ambiental é um problema humano. Segundo dados do IBGE, 85% dos municípios brasileiros têm menos de 40 mil habitantes, enquanto a população afetada aqui em Maceió pode ser ainda maior, o que dá uma ideia do impacto desse problema. Não estamos falando de um problema de bairros, nem de Maceió ou de Alagoas, o problema é nacional, o problema é da Braskem”.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Niedja Kaspary, destacou que “hoje o maior desafio é conseguir que todas as pessoas atingidas sejam indenizadas de forma célere e justa, de modo que elas possam recomeçar suas vidas com dignidade, bem como a recuperação do meio ambiente, a reparação da área degradada e a recuperação urbanística”.
Carlos Vilhena ressaltou que a principal missão do MPF é fazer de tudo para salvar vidas, mas a segunda prioridade é responsabilizar a empresa, disso ninguém abre mão. “Minhas colegas estão fazendo um trabalho de excelência, com muita serenidade e firmeza. É impressionante o que elas e as demais instituições têm conseguido. Muito embora a empresa, no mundo jurídico, não tenha assumido publicamente ser a responsável pelos danos causados aos bairros, ela vem custeando realocações e pagando, timidamente é verdade, as indenizações. Isso abre espaço para um diálogo mais próximo e mais eficaz com a Braskem”.
Durante a reunião com representantes da empresa, o PFDC argumentou que “a mineradora, assumindo a responsabilidade pelos danos, deve ter sensibilidade também para a solução do problema – que não pode ser somente a mais rápida, mas tem que ser também a mais segura quanto à preservação das vidas dos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”.
Para as procuradoras que compõem a força-tarefa, a vinda do PFDC traz ainda maior destaque ao trabalho desenvolvido pelo MPF em Maceió. Afinal, só conhecendo de perto é possível compreender a dimensão do problema e a complexidade da atuação institucional. “Em razão do grande desafio que é o Caso Pinheiro, pela área que atinge, pela quantidade de pessoas afetadas, e pela quantidade de direitos que são violados, reputamos de grande importância a vinda da PFDC ao nosso estado, para conhecer de perto o trabalho que tem sido feito ao longo de mais de um ano e meio, conhecer os bairros, e, sobretudo, interagir com a comunidade e com os demais atores e instituições envolvidos no caso”, avaliou Roberta Bomfim, procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta.
Saiba mais sobre a PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é um órgão do MPF, tem sede na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira. Sua atuação descentralizada ocorre por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC), existentes em cada estado brasileiro.
O atual procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, tomou posse em 25 de maio. Durante os últimos meses, tem trabalhando na reestruturação interna do órgão e na criação de grupos de trabalho, formados por membros voluntários do Ministério Público, responsáveis por auxiliá-lo na análise técnica de diversos temas, como racismo, questões de gênero, reforma agrária, saúde mental, população LBGTIA+, seguridade social, educação, direitos humanos e empresas.
Em Alagoas, a procuradora da República Niedja Kaspary é a procuradora regional dos Direitos do Cidadão e tem a missão de atuar na defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros.
A força-tarefa (FT) do MPF para o Caso Pinheiro foi designada em setembro de 2019 e prorrogada por mais um ano, em setembro de 2020, pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Atualmente a FT é composta pelas procuradoras República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim. Anteriormente, o Caso Pinheiro era acompanhado por grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do MPF em Alagoas, em fevereiro de 2019.
