Por Agência Câmara
O Projeto de Lei 1783/26 propõe a ampliação do período de propaganda eleitoral para 60 dias antes das eleições, atualmente limitado a menos de 50 dias, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Os autores da proposta, Lídice da Mata e Jorge Solla, argumentam que a mudança permitirá uma discussão política mais ampla e ajudará os cidadãos a tomarem decisões mais informadas.
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno).
Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política.
“A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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