Projeto de deputados alagoanos propõe soluções para tragédias ambientais

Projeto de Lei 2257/2023, protocolado na Câmara dos Deputados pelos representantes alagoanos Alfredo Gaspar (União Brasil), Fábio Costa (PP) e Marx Beltrão (PP) sugere providências para vítimas da Braskem em Maceió e também para tragédias ambientais semelhantes ocorridas no Brasil.

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Em síntese, estabelece o PL: reparo da área afetada com devolução ao proprietário ou, não estando o imóvel em condição de ser habitado, entrega para o município; suspensão das atividades das empresas envolvidas até total reparação dos danos ou enquanto durar a situação de risco; proibição de negociação até resolução total da situação.

O deputado Alfredo Gaspar explica a proposta do projeto:

“Ao analisar os acordos feitos entre as empresas e as vítimas, fica claro que é necessário corrigir de forma objetiva essas injustiças. Por isso, propomos com esse projeto que a área tenha que passar a ser da prefeitura, e, se estabilizar, tenha que ser devolvida para os proprietários originais ou seus sucessores, mesmo que essa reparação dure anos. Além disso, a empresa não poderá ser vendida sem antes reparar todas as vítimas”.