Alagoas

Projeto de lei da Assembleia Legislativa quer tornar o Penedense de utilidade pública

06/07/16 - 12h08 - Atualizado em 06/07/16 - 12h30
Assessoria ALE

O Sport Club Penedense é uma sociedade civil com foro na cidade de Penedo/Alagoas, com  personalidade jurídica distinta de seus associados. Com sede própria na Praça Clementino Dumonte, 151, Centro  e fundado em 3 de janeiro de 1909, é considerado o clube de futebol profissional mais antigo do Estado.

Projeto quer tornar de utilidade pública o Sport Club Penedense

Neste sentido, o deputado Alcides Andrade (PSD) apresentou projeto de lei, considerando de utilidade pública do Estado de Alagoas, o Sport Club Penedense. A matéria encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa para emissão de parecer. Em seguida, será votada no plenário da Casa.

“Este projeto vem contemplar o Penedense, com a declaração de utilidade pública estadual, que visa proporcionar aos seus associados diversões sociais de vários gêneros, o desenvolvimento físico de seus associados por meio de exercício ginásticos, desportos terrestres e aquáticos, podendo organizar torneios ou tomar parte nos eventos organizados por outras sociedades congêneres”, justifica Alcides Andrade. 

CRB já é de Utilidade Pública 

O Clube de Regatas Brasil (CRB) recebeu, em abril de 2015, por meio de uma emenda parlamentar do deputado Marcos Barbosa, uma quantia de R$ 800 mil para que seja usado no patrimônio do clube. 

Na época o TNH1, conversou com Marcos Barbosa, autor da Lei e presidente do CRB. Ele explicou como funciona essa doação. “Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,3 milhão como emenda parlamentar, então ele indica qualquer instituição para receber a verba. Eu indiquei o CRB (R$ 800 mil) e o Instituto São Jerônimo (R$ 490 mil)”, disse.

Barbosa disse ainda que o dinheiro pode ser usado para o patrimônio do CRB, como o Centro de Treinamentos, que na época estava em fase de conclusão, na Barra de São Miguel, para investimento no quadro de funcionários e até mesmo para a aquisição de um ônibus para o clube ou para as divisões de base.

“O CRB é um clube de utilidade pública e por isso poderá receber a emenda. Mas ainda vamos apresentar um projeto e informar exatamente como será gasto esse dinheiro”, concluiu Marcos Barbosa ao TNH1. Apesar de o ato ser legal, a destinação apenas ao clube praiano teria deixado os dirigentes de ASA e CSA, por exemplo, descontentes.

Entenda o que é uma emenda parlamentar

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais possuem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.