Por Redação
A Câmara de Maceió aprovou um projeto de lei que isenta famílias com membros com Transtorno do Espectro Autista da taxa de iluminação pública, visando promover inclusão social e aliviar encargos financeiros.
O projeto, de autoria do vereador Allan Pierre, requer comprovação documental para a concessão do benefício, que será renovado a cada cinco anos.
A Secretaria responsável ficará encarregada da análise e controle das isenções, com alterações que incluem a aceitação de contrato de locação e a proibição de acúmulo do benefício em mais de um imóvel.
A Câmara de Maceió aprovou um projeto de lei que prevê isenção da taxa de iluminação pública para famílias que possuam membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Município. O PL é de autoria do vereador Allan Pierre (MDB).
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De acordo com o relatório, a intenção do projeto é promover inclusão social, aliviar encargos financeiros e assegurar maior dignidade às famílias beneficiadas. O benefício será concedido mediante comprovação documental e renovado a cada cinco anos.
Compete à Secretaria responsável a análise, concessão e controle das isenções. Entre as alterações que foram feitas na proposta estão a inclusão do contrato de locação como documento hábil, além da proibição de acúmulo do benefício em mais de um imóvel.
O relator da comissão, o vereador Siderlane Mendonça, aprovou o projeto, com os votos favoráveis dos edis Olivia Tenório (PP), Silvania Barbosa (Solidariedade) e Cal Moreira (PL).
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