Alagoas

Projeto de lei quer reduzir tempo de promoção de praças na PM e Bombeiros

Projeto de autoria do Governo do Estado foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Alagoas

Erik Maia | 23/05/19 - 12h24 - Atualizado em 23/05/19 - 12h24
Arquivo TNH1

Um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, quer mudar os critérios e as condições que asseguram aos soldados, cabos e subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a promoção na hierarquia militar, ou seja, a possibilidade de que praças ingressem no corpo de oficiais dessas corporações.

De acordo com a mensagem, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (23), a proposta visa corrigir distorções entre leis em vigor, e reduzir a quantidade de questionamentos judiciais em razão das condições e dos requisitos de acesso à ascensão profissional.

Em linhas gerais, a proposta quer reduzir em oito anos o tempo para que o militar que ingressou nas corporações como soldado possa ter o direito de concorrer à graduação de subtenente.

Outra alteração proposta é a possibilidade de que o soldado ou o cabo, apto na respectiva inspeção de saúde, mas que por qualquer motivo não consiga idêntico resultado no teste de aptidão física, possa concorrer à promoção à patente superior, assim como ocorre com sargentos e oficiais.

O projeto também altera a possibilidade da migração dos militares dos quadros de combatente para outras funções da corporação, como auxiliares de saúde e músicos, o que não ocorre há 13 anos em Alagoas.

De acordo com a mensagem governamental, “se a mudança do atual cenário não ocorrer em tempo hábil, em breve restará prejudicada a continuidade do serviço desempenhado no âmbito do Hospital da PM/AL e na Banda da Polícia Militar do Estado de Alagoas”, sendo a última considerada, através de lei estadual, como patrimônio do povo alagoano.