Este 8 de março, Dia Internacional da Mulher, marca a continuidade de debates no Senado de vários projetos em favor dos direitos e da proteção das mulheres.
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Um dos projetos aprovados é de iniciativa do senador Rodrigo Cunha (União Brasil/AL), estabelecendo mais rigor na observância de medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e propondo o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que delegacias especializadas no atendimento à mulher funcionem 24 horas, inclusive nos feriados.
“As mulheres brasileiras precisam que as medidas legislativas em sua proteção sejam efetivadas, sem morosidade. É um completo absurdo, mas em pleno século XXI ainda assistimos a inúmeros casos de discriminação, preconceito, violência psicológica, física, abusos e feminicídios”, afirma Rodrigo.
Segundo a assessoria do senador do União Brasil, “o texto também prevê que os estados e o Distrito Federal criem, no âmbito da Polícia Militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. As patrulhas deverão contar com integrantes selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes em geral cometidos contra mulheres crianças, adolescentes e idosas, fiscalizando o cumprimento de medidas de proteção às vítimas.”
Rodrigo Cunha ainda sugere, com sua proposta legislativa, prioridade, inclusive no âmbito policial, no atendimento à mulher cujo agressor descumpra medida protetiva.
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