Em reunião com o defensor público estadual Ricardo Melro, nesta segunda-feira, 8, o vereador Rui Palmeira (PSD) defendeu isenção do IPTU para famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em Maceió: a isenção do IPTU.
Rui explicou no encontro que o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), em 2023 alterou a legislação municipal e retirou a isenção automática do tributo, obrigando os beneficiários a solicitarem o benefício diretamente à prefeitura.
“Infelizmente, essa mudança está prejudicando muita gente. Muitas famílias só descobrem que perderam a isenção quando já estão prestes a ter seus imóveis protestados”, alegou ele.
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O vereador revelou que está preparando um projeto de lei para restabelecer a isenção automática, devolvendo segurança jurídica às famílias e garantindo que os recursos que seriam destinados ao pagamento do IPTU possam ser usados em melhorias na qualidade de vida dessas famílias usuárias do "Minha Casa, Minha Vida".
Arrematou Rui Palmeira:
“Estamos falando de pessoas que lutaram para conquistar sua moradia e não podem ser penalizadas com mais essa burocracia. A prioridade deve ser proteger os mais vulneráveis”.
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