O governador de Alagoas, Renan Filho, encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o adicional de compensação orgânica para os servidores da aviação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O texto está publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (30).
O adicional deverá ser pago por desempenho de atividade aérea para os integrantes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, da ativa ou da reserva remunerada, que desempenhem as funções de comandante de aeronave, copiloto, mecânico, tripulante operacional e apoio solo, em aeronaves sob a coordenação da SSP.
Os valores foram definidos conforme tabela abaixo:
Conforme o projeto, será estipulado um quantitativo máximo de servidores por cada aeronave que se encontre sob a gestão da SSP. O governador argumenta, em mensagem ao Legislativo, que "os profissionais da aviação do Estado de Alagoas estão sujeitos a uma ação continuada com variações de pressão atmosférica, vibrações, exposição à radiação solar e ruídos constantes que provocam desgastes orgânicos e psicossomáticos, sendo uma das atividades que mais se expõem a riscos ambientais, físicos, químicos, ergonômicos ou de acidentes, diante da amplitude de situações e lugares em que atuam".
A vantagem instituída pela lei terá caráter remuneratório e não é incorporável. As despesas resultantes da aplicação do adicional serão atendidas pelas dotações próprias consignadas no orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, caso necessário.
O projeto ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado.
