O Diário Oficial da União desta terça-feira circula com ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionando o projeto, de iniciativa do senador Rodrigo Cunha (União Brasil/AL), garantindo o funcionamento 24 horas por dia, “incluindo domingos e feriados”, para as delegacias da mulher em todo o Brasil.
Esse projeto sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país foi apresentado por senador Rodrigo Cunha em 2020 e aprovado pelo Senado Federal no mês de março.
No domingo último, em entrevista ao programa “Contextualizando”, na TV Pajuçara, Rodrigo Cunha havia ressaltado a necessidade de aprovação desse projeto, como forma de dar mais apoio às medidas de prevenção à violência contra a mulher.
Atualmente existem Delegacias da Mulher que funcionam nesse formato – duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo.
Outras exigências da lei proposta por Rodrigo Cunha e sancionada por Lula: o atendimento às mulheres nessas delegacias especializadas deve ocorrer em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino; em cidades sem delegacia especializada o atendimento será em delegacia comum, de preferência por uma mulher; devem ter treinamento para atender as vítimas “de maneira eficaz e humanitária”; essas delegacias têm de dispor de telefone específico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
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