Por Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3225/26 propõe a criação do 'Planejamento Domiciliar Docente', permitindo que professores da educação básica pública realizem atividades de planejamento e correção de provas em casa, garantindo pelo menos quatro horas semanais para essa função para jornadas de 40 horas.
A proposta altera a Lei do Piso do Magistério, que já estipula que um terço da carga horária dos professores deve ser destinado a atividades extraclasse, visando melhorar a qualidade do ensino ao proporcionar mais tempo para organização e avaliação do aprendizado.
Os estados e municípios poderão oferecer períodos adicionais de trabalho em casa, e o projeto agora aguarda análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, necessitando de aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
O Projeto de Lei 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente", permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. Pela regra, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar. Esse tempo será calculado de forma proporcional para os profissionais com jornadas menores.
LEIA TAMBÉM
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Piso do Magistério. A legislação já determina que apenas dois terços da carga horária do professor sejam gastos na sala de aula. O terço restante é reservado obrigatoriamente para atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem.
Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado.
"A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei", defenderam em justificativa.
A medida estabelece que os estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, se desejarem.
O planejamento domiciliar abrangerá atividades que exigem concentração individual, como a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
