As entidades do Fisco estadual e o Sinteal foram as únicas instituições ligadas aos servidores públicos estaduais a se insurgir contra o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que permitiram ao governo estadual um fluxo artificial de caixa com recursos destinados à aposentadoria do funcionalismo.
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Os demais sindicatos e associações de classe se omitiram totalmente sobre a constituição do Fundo Garantidor da Alagoas Previdência, que assegura (ou asseguraria?) a aposentadoria dos servidores que ingressaram no Estado a partir de 2007.
Seguramente, tais entidades vão ser cobradas no futuro, por seus filiados, pelo silêncio comprometedor que macula a posição de omissão assumida neste momento.
Toda a articulação entre Estado e Assembleia Legislativa se deu sem nenhuma participação da parte interessada – no caso, os funcionários públicos.
A Assembleia Legislativa é novamente conivente com a apropriação indevida, assim como foi na aprovação da alíquota, de 11% para 14%, na contribuição do funcionalismo público para a Alagoas Previdência – que, na época, sequer foi submetida à análise da Procuradoria Geral do Estado.
Pior, para os servidores estaduais, é que o Secretário da Fazenda, George Santoro, já admite que a alíquota previdenciária pode passar de 14% para 16%, se a manobra de agora não surtir os efeitos esperados.
“Essa é uma situação pra lá de séria e com enormes implicações políticas, legais e até mesmo criminais.O Ministério Público Estadual e demais órgãos fiscalizadores precisam agir rápido para evitar mais esse prejuízo para Alagoas e para os funcionários”, alerta o economista e professor Elias Fragoso, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Maceió.
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