A composição da Câmara Municipal de Maceió pode sofrer uma profunda mudança nos próximos meses. O motivo está na apresentação de cinco ações de impugnação de mandato eletivo (AIME), impetradas pelo Partido Social Liberal (PSL), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As ações indicam apresentação de candidatas laranjas para cumprir a quota eleitoral de mulheres na disputa pela Câmara Municipal nas eleições do ano passado, além de recebimento de recursos do fundo eleitoral de maneira desproporcional. 

De acordo com o documento elaborado pelo advogado do partido, Ivan Bergson, com a reforma do Código Eleitoral, foi estabelecida a necessidade de um percentual de 30% para as candidaturas femininas. “Detectamos que existem nomes que não faziam campanha, não exerciam o papel eleitoral e obtiveram votações inexpressivas ou até mesmo zeradas, o que pode caracterizar candidaturas consideradas ‘laranjas’, com a finalidade de burlar a lei, além de outros casos fora do percentual mínimo exigido para as candidaturas femininas”, explica Bergson.

O advogado aponta que estão incluídos o PT, PSC, PRTB, PSB e PSDB. Conforme explica Ivan Bergson, o PT, que elegeu Dr. Valmir para a Câmara, apresentou a candidata Zita do Povo, que acabou sendo indeferida pelo TRE, reduzindo a quota feminina para 28%, abaixo do mínimo exigido por lei. A candidata recebeu apenas dois votos. “Verificamos que, mesmo antes do indeferimento da candidatura, a Zita do Povo não realizou qualquer manifestação política, o que indica uma possível candidatura ‘laranja’”, relata o advogado.

 Situação semelhante é a do PSC, que elegeu os vereadores Marcelo Palmeira, Brivaldo Marques e Cal Moreira. A legenda apresentou a candidata Francisdey Farias Teixeira, que chegou ao final da apuração com votação zerada, sem que tenha pedido desistência ou renúncia da disputa e sem qualquer manifestação política na caça ao voto. O PRTB, na visão do advogado Ivan Bergson, teria apresentado duas candidaturas fictícias, apenas para preenchimento da quota partidária. “A candidata Willielma Marques não foi votada e não possui redes sociais, um meio bastante atual para divulgar candidaturas e pedir votos. Além dela, a candidata Ravielly, que obteve um voto, também não participou de campanha”, relata. 

O advogado alerta que a situação do PRTB, que elegeu a vereadora Silvania Barbosa, se assemelha a do PT em outro aspecto, que é a quota mínima feminina. Como houve duas candidaturas indeferidas, esse gênero concorreu com 25% do total de candidatos apresentados pela legenda. O que motivou a ação de impugnação de mandato contra o PSB foi a desproporção na distribuição da verba do fundo eleitoral. O partido elegeu os vereadores Fábio Costa, Francisco Sales e Siderlane Mendonça. Apesar disso, a presidência do partido parece ter apostado muito mais em candidaturas sem potencial de votos. 

O advogado que representa o PSL explica que a candidata Sannye Krystine de Freitas Menezes Pontes recebeu 35 votos, junto com uma verba de R$ 63 mil do fundo partidário. Michelly de Freitas Paulino conseguiu 20 votos, apesar de ter recebido R$ 82 mil do fundo partidário e Rafaela Silva da Costa, apesar dos R$ 75 mil recebidos para a campanha, conseguiu apenas 14 votos. Em contrapartida, o atual líder do prefeito João Henrique Caldas (PSB) na Câmara, vereador Siderlane Mendonça, recebeu R$ 50 mil do fundo partidário; o vereador Francisco Sales foi contemplado com R$ 125 mil e o campeão de votos, Fábio Costa, não foi atendido pela verba do partido. “Estamos pedindo que a Justiça Eleitoral investigue as possíveis candidaturas ‘laranjas’ do partido”, explica Ivan Bergson. 

Segundo ele, as candidaturas masculinas do PSB foram contempladas com R$ 280 mil do fundo eleitoral e somaram 35.592 votos, enquanto a quota feminina recebeu R$ 494.800 e somou apenas 2.057 votos. Com relação ao PSDB, que elegeu a vereadora Teca Nelma, o advogado aponta a suposta candidatura fictícia de Ju Pedrosa, que recebeu apenas 2 votos e também não se mobilizou na busca pelo voto. Caso assim fique caracterizado, o partido deixa de cumprir com a quota de 30% de candidatas mulheres. 

O juiz eleitoral deverá analisar as ações impetradas pelo PSL e, havendo ganho de causa do partido, poderá ocasionar na perda de votos dos partidos e, consequentemente, o coeficiente deverá ser recalculado. Ao TRE, caberá analisar o caso em grau de recurso. Com isso, os atuais suplentes de outros partidos serão convocados para tomar assento no Legislativo da capital. Em Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC) vem acontecendo movimentação semelhante, o que irá exigir um posicionamento da Justiça Eleitoral.