Diante da omissão da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de 1,7 mil advogados assinaram nota em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar quebra de sigilo bancário, congelamento de contas, invasão de residências e de escritórios de empresários que defenderam, através de um grupo de watsapp, um golpe de Estado caso Lula vença a eleição presidencial
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Segue, na íntegra, a nota subscrita por esses advogados:
“Os advogados signatários desta nota se dirigem à nação brasileira alertando-a sobre a escalada autoritária e persecutória de cunho ideológico e político que se encontra em franca consolidação em solo brasileiro, notadamente, após a ampla divulgação de notícias de que o Ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra empresários apoiadores do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Em suposto nome da Democracia e do Estado democrático de direito, observamos, mais uma vez, medidas degenerescentes promovidas pelo ativismo judicial de membros do STF, que tentam impor ideias miasmadas que profanam os direitos e garantias constitucionais supremos de um povo livre e soberano, que não se vergará a uma antítese da Justiça, impulsionada por uma ditadura togada que tenta desencorajar o pensamento livre e independente.
O Brasil assiste atônito às buscas e apreensões, bloqueio de contas em redes sociais, quebras de sigilo bancário e outras medidas desproporcionais contra empresários que apoiam o Presidente do Brasil, medidas realizadas de forma totalmente arbitrária, em flagrante assédio processual. Outrora, o Deputado Federal imune por suas opiniões foi perseguido e preso, agora, as vítimas de perseguição judicial são cidadãos brasileiros geradores de emprego e renda no país, aviltados em sua liberdade, propriedade e privacidade, em razão de simples opiniões particulares e privadas, emanadas em grupo fechado de ‘whatsapp’ sem qualquer configuração material ou formal de que tais opiniões ensejariam uma concreta ‘ruptura democrática’ ou ‘golpe de Estado’.
O objetivo destes grupos ideológicos e seus tentáculos é, notadamente, implantar no Brasil a cultura do ‘cala a boca’. Para eles tudo é golpe ou um ataque às instituições, quando na verdade a troca de mensagens em grupos privados sem esboçar concreta e real intenção de ferir a democracia, não passam de meros arroubos retóricos que manifestam descontentamentos e desgosto com o atual cenário político que o país atravessa, bem como o receio legítimo de ver um ‘descondenado’ voltar à Presidência da República com apoio do estamento burocrático.
Manifestamos nosso repúdio contra as medidas adotadas pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na tentativa de criar fatos políticos sem qualquer nexo de causalidade contra cidadãos de bem, trazendo de volta a triste figura do preso e/ou exilado político que tanto assombrou essa nação, que não se vergará, porque a par da soberania do povo sobre os seus próprios destinos, levanta-se a soberania do indivíduo sobre si mesmo e “nunca duvideis da santidade da liberdade de pensamento expressada por palavras, que é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto. – Rui Barbosa.
República Federativa do Brasil, 23 de agosto de 2022
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