O projeto de lei que modifica a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), prevendo planos de ação de quatro anos com metas e indicadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados junto com o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL).
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Segundo o texto aprovado, a União deverá integrar dados sobre a primeira infância (0 a 6 anos) obtidos de programas e serviços públicos junto aos entes federativos e relativos a gestantes, a crianças dessa faixa etária e aos seus responsáveis legais.
O parlamentar alagoano, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, indica as vantagens da proposta aprovada:
“As experiências e oportunidades nessa faixa etária têm impacto duradouro na vida, influenciando sucesso escolar, saúde mental e física, e até a inserção social ao longo da vida”.
O sistema que integrar os dados deverá subsidiar estratégias de comunicação direta com as famílias e responsáveis legais, obedecidos os princípios da finalidade, necessidade, minimização e segurança da informação.
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