Por Luany Galdeano e Fernanda Brigatti/FolhaPress
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um novo decreto permitirá que trabalhadores tenham apenas um dia de descanso por semana, desde que garantam pelo menos oito folgas mensais, reforçando a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação vigente.
O decreto, que deve ser publicado na próxima segunda-feira, não especificará categorias, deixando a decisão para as empresas, e permitirá escalas de trabalho flexíveis, como 6x1 e 4x3, conforme acordos coletivos.
Marinho também mencionou discussões com o presidente da Câmara sobre a adequação das normas do Ministério do Trabalho para atender às exigências da Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece a necessidade de duas folgas semanais e uma jornada de 42 horas por semana.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, com a possibilidade de o trabalhador permanecer com apenas um dia de descanso por semana, contanto que tenha ao menos oito dias de folga no mês.
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Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3 na outra, contanto que esteja previsto no acordo coletivo.
O decreto, no entanto, não trará lista específica de categorias para serem regulamentadas. Isso deverá ser decidido por cada empresa, se aquilo se aplicar ao seu caso. A previsão é que o decreto seja publicado na próxima segunda (9), já que o ministro vai despachar com o presidente Lula (PT) na quinta (5).
"Não tem lista de flexibilidade. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", afirmou Marinho. "Os acordos coletivos de trabalho terão um papel essencial no processo de regular as escalas, respeitado o comando da PEC."
Ele afirmou ainda que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de adequar normas do MTE para que diferentes setores tenham as condições de cumprir as exigências da PEC. Não haverá exceções e todos precisarão dar ao menos oito folgas por mês e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
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