Relembre o caso Marco Buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

O processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi foi julgado nesta quinta-feira (6) pelo plenário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi punido com a perda de cargo. Acusado de assédio e importunação sexual por duas mulheres, o magistrado está afastado das funções na corte desde fevereiro e pode perder o cargo. Ele nega todas as suspeitas.

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Um dos episódios teria ocorrido em janeiro, em Balneário Camboriú (SC), contra a filha de um casal de amigos de Buzzi a família estava hospedada na casa do ministro. A jovem de 18 anos narrou que o homem, que tem 68 anos, a agarrou e tocou em suas nádegas enquanto ela tomava um banho de mar.

A defesa pede ao STJ a absolvição do magistrado. Um dos argumentos é o de que Buzzi teria disfunção erétil e mobilidade física reduzida, condições que, para os advogados, o impediriam de praticar os atos. Em depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, ao qual a coluna Mônica Bergamo teve acesso, a jovem afirma que não sabia se Buzzi estava excitado ou não, devido às camadas de roupa entre os dois.

O MPF (Ministério Público Federal), por outro lado, afirmou que o laudo urológico apresentado pela defesa indica uma disfunção moderada e não apontou impossibilidade da prática de assédio sexual. O órgão pediu a responsabilização de Buzzi e considerou que, segundo as provas colhidas, o ministro feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro, todos obrigatórios para a magistratura.

A segunda acusação veio de uma funcionária terceirizada do STJ. De acordo com ela, os assédios teriam ocorrido dentro do gabinete do ministro ao longo de três anos, de 2023 a 2025. Ao menos dois outros servidores corroboraram o depoimento dela, como mostrou a Folha de S.Paulo. Os advogados do magistrado rebatem e afirmam que as acusações não foram corroboradas por provas autônomas.

Embora o MPF tenha inicialmente pedido aposentadoria compulsória de Buzzi, o fim desta medida como punição máxima a juízes que cometeram infrações graves foi confirmado na terça-feira (4) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com a decisão, magistrados poderão perder os cargos após processo triplo, passando pelos tribunais locais, pelo próprio conselho e, depois, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Após a nova decisão, o MPF mudou de posição no julgamento desta quinta e pediu a perda de cargo como punição para Buzzi.

Em março, antes da nova norma do CNJ, o STF derrubou a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e a substituiu pela perda do cargo. A avaliação no STJ, porém, era de que não havia clareza da abrangência da decisão, de modo que ministros da corte cogitavam impor tal pena a Buzzi.

Ainda não está claro se uma eventual condenação do ministro seria enquadrada nesse entendimento, pois o processo administrativo disciplinar começou antes da extinção da medida. Há também um processo em âmbito criminal contra Buzzi no STF, no qual o relator é o ministro Kassio Nunes Marques.

Marco Buzzi integra o STJ desde 2011, quando tomou posse após indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro fazia parte da Quarta Turma, focada em conflitos de direito privado.