A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional explique as circunstâncias da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e do aumento bilionário no fundo eleitoral - o chamado "fundão".
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dez dias para prestar informações. A decisão foi assinada pela presidente em exercício do STF na quinta-feira, mas tornada pública nesta segunda.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar", escreveu.
Rosa também notificou o governo federal para, se for de seu interesse, ingressar como parte no processo. Embora a aprovação tenha contado com votos da maior parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, ele tem dito que irá vetar o aumento no Fundão, mas até agora não o fez.
Depois do recesso de julho, com o fim do plantão da ministra, os autos serão encaminhados ao gabinete do ministro Nunes Marques. Ele é o relator original da ação impetrada por parlamentares para anular a votação da LDO e barrar o aumento do fundo destinado a financiar as campanhas eleitorais de 2022.
O valor do Fundão passou de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 5,7 bilhões agora. A ação é assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinícius Poit (Novo-SP).
Segundo eles, o massivo reajuste no fundo foi inserido na votação em desacordo com a lei, pois não atendeu "a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante". Além disso, alegam que "as minorias parlamentares não foram ouvidas".
