A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) divulgou dados recentes dos números de acidentes de trânsito levantados neste ano. Ao todo, o órgão registrou 881 acidentes de trânsito nas vias de Maceió, entre o mês de janeiro e abril de 2016.
No mesmo período do ano passado 645 acidentes foram contabilizados pela SMTT.
Um fato que chama atenção no balanço da SMTT é o aumento no número de acidentes nas vias da cidade onde estavam ligados os equipamentos de fiscalização eletrônica. Após decisão do Tribunal de Contas do Estado em suspender o serviço de fiscalização, os acidentes cresceram, segundo levantamento realizado pela SMTT.
Os dados se referem apenas à primeira semana, mas já traçam um retrato inicial que não deixa de ser preocupante.
Desde o dia 05 de maio, data em que o órgão acatou a determinação da suspensão pelo TCE, foram contabilizados 13 acidentes de trânsito nas avenidas Durval de Goés Monteiro e Fernandes Lima. Uma semana antes da suspensão, entre os dias 28 de abril e 02 de maio, sete acidentes de trânsito foram registrados nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Goés Monteiro.
Dados apontavam redução de acidentes com fiscalização eletrônica
De acordo com dados da SMTT, no primeiro mês após a instalação do equipamento, entre os dias 28 de fevereiro e 30 de março, o número de acidentes registrados nas vias monitoradas por fiscalização eletrônica, em Maceió, caiu.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, a redução foi de 66,27% na Avenida Durval de Goés Monteiro, conforme registros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na Avenida Fernandes Lima, a redução foi de 44,4%, em comparação com o mês anterior à implantação da fiscalização eletrônica.
Juntas, as duas mais importantes vias de Maceió contam atualmente com quatro pontos de fiscalização de velocidade excessiva, ultrapassagem de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestre.
“Estudamos qual a melhor forma de recorrer da decisão do TCE para que a fiscalização eletrônica possa continuar funcionando e trazendo mais segurança viária aos condutores e pedestres. O foco se trata em salvar vidas e impedir que a imprudência de condutores cause maiores transtornos ao trânsito destas vias”, salientou o superintendente da SMTT, Dário César Barbosa.
Decisão do TCE
A suspensão teve como base o fato de não constar a informação na ata de pregão eletrônico, realizado na cidade de Aracaju/SE, que outras cidade poderiam aderir à ata de registro de preço como ‘carona’ ao processo licitatório do estado vizinho. O procurador Rodrigo Cavalcante relatou que não configura ilegalidade o fato da Prefeitura de Maceió ter aderido à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, sendo a medida prevista em lei. Porém, segundo o procurador do TCE, deve constar no edital.
Em nota emitida à imprensa, a Prefeitura de Maceió informou sobre o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado e que irá proceder a sua defesa, conforme lhe faculta a Lei. As multas resultantes da fiscalização eletrônica também estão suspensas.
