Alagoas

São José da Tapera: FPI autua Município por falta de licença ambiental

Assessoria | 10/11/18 - 14h03 - Atualizado em 10/11/18 - 15h12
Prefeitura foi multada em R$ 12 mil por falta de condições sanitárias na feira municipal | MPE-AL / Jonathan Lins

A equipe Produtos de Origem Animal e Produtos Perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) retornou ao município de São José da Tapera, na manhã deste sábado (10), para averiguar a situação da feira livre e do Mercado Público de Carnes daquele município. Após a inspeção, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) notificou e autuou a Prefeitura, em R$ 12,5 mil, pela falta de licença ambiental para funcionamento, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Durante a visita, a FPI orientou feirantes e marchantes sobre boas práticas de manipulação de alimentos, alertando sobre a importância de se garantir a qualidade dos produtos comercializados, além da necessidade de se atentar, por exemplo, às normas sanitárias. 

A fiscalização também realizou um levantamento das condições sanitárias e estruturais da feira e do mercado. Na oportunidade, os fiscais se depararam com alimentos de procedência duvidosa e comercializados em condições inadequadas. Muitos foram flagrados vendendo, entre outros alimentos, frango abatido de origem duvidosa. Outra irregularidade detectada foi a comercialização de embalagens impróprias à reutilização.

Feira não apresentava condições sanitárias para a venda de carnes / MPE-AL

“O nosso objetivo é levantar as condições sanitárias e estruturais das feiras e mercados públicos, orientando consumidores e comerciantes. Temos observado a iminente necessidade de se instituir sistemas de gestão junto à distribuição de alimentos para as mais diversas comunidades, de modo que tenhamos ações de controle que qualifiquem os produtos comercializados, identifiquem a origem, organizando e setorizando a atividade. É com esta e outras ações que acreditamos na adequação das feiras e mercados públicos para o comércio de alimentos e produtos de origem vegetal e animal”, analisou o coordenador da equipe.

Bancadas de madeira sem qualquer padronização, instalações elétrica e hidráulica inadequadas, falta de revestimento para as lâmpadas e ausência de telas para impedir que aves acessem o local estão entre as demais irregularidades constatadas no mercado público.

“O mercado dispõe de uma boa estrutura, mas necessita de adequações, como a garantia da origem do produto comercializado. Porém, neste item, o consumidor pode e deve ser o nosso maior fiscal, cobrando do vendedor a qualidade e a origem de tudo o que é comercializado”, reforçou o coordenador.

E em virtude das dúvidas quanto à procedência da carne ali disposta, eis que surge outra preocupação, a da contaminação cruzada, que é a transferência de micro-organismos de um material para o outro, direta ou indiretamente. 

“Porém, isso pode acontecer até na utilização de uma sacola plástica feita com material reciclável, que, em contato com a alta temperatura, libera toxinas. Portanto, a fiscalização vem no sentido de cobrar a melhoria das condições de funcionamento de locais como este, para o bem de quem vende e quem compra”, emendou outro fiscal.

Casa agropecuária

Já o segundo município visitado pela FPI neste sábado foi Carneiros, onde duas casas de produtos agropecuários foram visitadas. Contudo, apenas em uma delas a fiscalização encontrou irregularidade, com o proprietário do estabelecimento sendo autuado pela falta de licença ambiental.

A equipe Produtos de Origem Animal e Produtos Perigosos também é formada por membros da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).