O Ministério da Saúde inicia, a partir deste mês, o credenciamento de mais 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, o investimento será de R$ 233,7 milhões neste ano e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na abertura do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que acontece entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 5 mil pessoas, entre gestores e trabalhadores do SUS de todas as esferas do governo.

De acordo o Ministério da Saúde, em Alagoas o investimento de R$ 1,5 milhão deve ser destinado para o credenciamento de novas 42 equipes ou serviços da Atenção Primária em 30 municípios. Serão 6 Equipes de Saúde da Família, 13 Equipes de Saúde Bucal, 10 Polos de Academia da Saúde e 13 Laboratórios de Próteses Dentárias.

Com a iniciativa, cerca de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças. Serão credenciados 1.430 novas Equipes de Saúde da Família; 1.472 novas Equipes de Saúde Bucal; 6.287 novos Agentes Comunitários de Saúde; 565 novos Laboratórios de Próteses Dentárias; 140 novos Polos de Academias da Saúde; 50 novos Centros Especializados em Odontologia; 27 novas Equipes de Saúde Prisional; 10 novas Equipes de Consultórios na Rua; 6 novas Unidades Odontológicas Móveis.

Os recursos começam a ser repassados aos estados e municípios a partir do momento em que as novas equipes e serviços credenciados iniciam o atendimento à população. As contratações são feitas pelos gestores locais.

Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, neste ano, para alcançar a meta de 50 mil equipes de Saúde da Família em funcionamento cobrindo 70% da população brasileira até o ano de 2020. Atualmente, são 43 mil equipes de Saúde da Família no país que são responsáveis pelo atendimento a cerca de 63% da população.

Durante o evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou a necessidade de reestruturar o SUS através da Atenção Primária. “Queremos construir a política de regionalização, junto dos secretários municipais de saúde, dividindo os municípios em distritos sanitários para melhor atender os mais de 200 milhões de brasileiros nos diferentes níveis de atenção: primária, média e alta. Assim, a Atenção Primária não será mais apenas porta de entrada do SUS, será coordenadora e levará os pacientes a complementariedade em clínicas especializadas, com diagnósticos precisos para que cheguemos mais cedo nas terapias e tratamentos necessários”, disse.

Mandetta também enumerou ações já realizadas como o programa Saúde na Hora saúde para que as unidades de saúde fiquem abertas até às 22h e a população tenham mais tempo para procurar a Atenção Primária e a criação da Secretaria de Atenção Primária no âmbito do Ministério da Saúde para iniciar a construção de uma política de Atenção Primária com mais qualidade. O ministro destacou ainda a necessidade da implantação de um prontuário eletrônico universal no país para que seja possível gerir o SUS com base em indicadores. “Vamos pedir mais recursos para a saúde sempre, mas vamos aumentar e muito a cobrança pelos resultados”, finalizou.

SAÚDE DA FAMÍLIA

O Programa Saúde da Família mantém equipes de saúde que atendem a população brasileira nas Unidades de Saúde da Família (USF). Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário de saúde e de combate às endemias. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade de Saúde da Família local.

O principal objetivo é atender e resolver os problemas de saúde comuns e frequentes da população. Estima-se que seja possível resolver até 85% dos problemas de saúde da população nas Unidades de Saúde da Família. A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança, o que garante maior adesão aos tratamentos e intervenções propostas pelas equipes resultando em maior resolutividade na Atenção Primária, sem a necessidade de intervenção nos serviços de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimentos (UPA 24h) ou hospitais.

Além de resolver os problemas de saúde comuns e frequentes, a Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros.

SAÚDE NA HORA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde na Hora, que amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. A ideia é ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

Ao todo, 300 Unidades de Saúde da Família do país já aderiram ao programa e passam a ampliar o horário de atendimento à população em 56 municípios brasileiros. Essas unidades possuem 1.039 Equipes de Saúde da Família, representando cobertura de mais de 3,5 milhões de pessoas.

Com as novas adesões, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 57,3 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019. Os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor a partir da adesão ao programa, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais. Até o momento, o Ministério da Saúde já recebeu 503 solicitações de adesão ao programa em 80 municípios de 21 estados.

INVESTSUS

Durante o Congresso XXXV Congresso do Conasems, o Ministro da Saúde também lançou o aplicativo INVESTSUS para que gestores estaduais e municipais de saúde possam acompanhar, de forma online, os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde por meio de seus smartphones. É um canal de comunicação direto, exclusivo, seguro e de fácil acesso para os gestores, conferindo maior facilidade e transparência na visualização de repasses de recursos.

Com a ferramenta, os secretários estaduais e municipais de saúde poderão acompanhar os valores repassados por meio dos blocos de financiamento da saúde organizados por dia, mês e ano. Poderá visualizar a tramitação das propostas cadastradas, por exemplo, para construção de novas unidades ou compra de equipamentos, incluindo pareceres técnicos, empenhos e o pagamento. Será possível também acompanhar os saldos ainda disponíveis nas contas bancarias a partir de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde.

O aplicativo é pioneiro no setor público e já está disponível para download nas versões Android e IOS. Em março deste ano, o Ministério da Saúde já havia lançado um aplicativo voltado a parlamentares para que pudessem acompanhar a tramitação de emendas. Com a ferramenta, os congressistas inclusive são notificados pelo celular quando há empenho, pagamento ou mesmo publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Durante o Congresso do Conasems, o ministro também anunciou a publicação de portaria que pretende desburocratizar o fluxo da implantação de equipes e serviços da Atenção Primária a partir da maior autonomia dos gestores municipais ou distrital para expansão dos serviços.

Além disso, Luiz Henrique Mandetta também informou que o Ministério da Saúde está finalizando uma nova proposta para provimento de médicos em áreas mais remotas do país. A expectativa é lançar em breve programa que prevê contratação federal de médicos para Atenção Primária, com formação específica em médicos de família, incluindo gratificação para áreas remotas.