A Secretaria de Cultura de Alagoas deu inicio ao pagamento dos profissionais da cultura que solicitaram a Renda Básica Emergencial (Inciso I) da Lei Aldir Blanc. O primeiro lote contemplou 365 cadastros aprovados pelos sistemas Federal e Estadual. A relação dos habilitados nesta fase está disponível no link https://bit.ly/ListaAuxilio01
Foram pagas integralmente as cinco parcelas no valor mensal de R$ 600, totalizando R$ 3 mil, por pessoa; e R$1.200,00 por parcela, com o total de R$ 6 mil, para casos de mulheres provedoras de família monoparental.
As pessoas não habilitadas terão prazo de recurso aberto ao final das solicitações da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, no dia 30 de novembro, pela plataforma online do Cadastro Único da Cultura Alagoana – CUCA – pelo endereço eletrônico cuca.al.gov.br
A análise desses cadastros e solicitações envolve uma sistemática determinada pelo próprio Governo Federal, que criou uma série de procedimentos para a execução da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios. Após a inscrição, o cadastro é homologado pelo município, logo após é verificada a elegibilidade na base de dados federal e estadual. Os lotes são encaminhados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) para verificação e validação das informações.
O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual para a execução da Lei Aldir Blanc. De acordo com a nova Lei, o recurso destinado ao Estado será de R$ 33.755.339,69, que terá seu repasse realizado pela Plataforma +Brasil, de Transferências de recursos da União, e será gerido pelo Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
“Esta é uma conquista construída com muitas mãos, um roteiro que uniu todo o país. Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo-assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção”, disse a secretária de cultura, Mellina Freitas.
Essas e outras informações sobre a Lei podem ser conferidas no link: http://www.cultura.al.gov.br/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO
A Secult/AL prorrogou o prazo de solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc até o dia 30 de novembro. O benefício deve ser solicitado no endereço cultura.al.gov.br e é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da pandemia do novo coronavírus, tiveram as atividades profissionais interrompidas.
É necessário atender aos requisitos previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020: 1 – Inscrição Validada no Cadastro Único da Cultura Alagoana (cuca.al.gov.br) e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 - ter mais de 18 anos; 3 - possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 - Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 - Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; quem receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); ou receber parcelas de seguro-desemprego.
